Critérios para a extinção de municipios

Embora conste do memorando que o país está obrigado a cumprir, não acredito que o futuro governo – ou outro que lhe venha a suceder – se atreva a extinguir um único município. Nem, sequer, a promover a sua fusão mantendo, pelo menos transitoriamente, assim uma espécie de mini-associação. 

A ideia, no entanto, estará já presente na mente de muitos autarcas que começam a posicionar-se para a guerra que, inevitavelmente, será travada e em que todos irão apresentar argumentos para que o concelho a extinguir seja o do vizinho e não o seu. Talvez seja por isso que, ao que consta, alguns Presidentes de Câmara estejam já a preocupar-se com o nível de endividamento a que conduziram as autarquias que governam. Será relativamente consensual entre os que estudam a matéria, que o tamanho ou a demografia não deverão constituir os únicos factores a ter em conta quando estiver em cima da mesa a discussão acerca dos municípios que vão fechar portas. Haverá quem defenda – e com muita razão, acho eu – que o montante do endividamento terá de ser um critério a ter em conta. 

Desconfiando da marosca, jogando na antecipação ou simplesmente procurando acautelar-se, autarcas mais perspicazes e previdentes, temerosos do que possa acontecer aos seu sconcelho e não querendo inscrever o nome na história como o último presidente da Câmara lá do sitio, iniciaram este ano um curioso programa de contenção de despesas. Por mais que isso desagrade aos seus munícipes. Que não apreciam a ideia – são muitos anos de maus hábitos – mas que poderão, no futuro, ter de lhes dar razão.

Ainda que acredite no fim de uma ou duas centenas de freguesias, reitero que não vislumbro como possível a extinção de um único município. Mas se estiver enganado desconfio que o critério a seguir será apenas um. Fecham os que Sócrates quiser. O que, diga-se, me parece justo. E merecido. Principalmente para quem se prepara para o reeleger.