Curiosidades da execução orçamental da administração local

A síntese da execução orçamental recentemente divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento apresenta valores, no que diz respeito à administração local, que simpaticamente me limitarei a classificar apenas como perturbadores. Isto porque, contrariamente ao que seria expectável, a despesa do conjunto dos municípios não está a encolher relativamente ao ano anterior. Bem pelo contrário. Até final de Junho a despesa, do total de toda a administração local, registou um aumento de 2,4 por cento. Isto apesar das despesas com pessoal – os eternos culpados – terem caído, por comparação com igual período do ano passado, em 3,3 por cento.

Estes números não reflectem, na minha opinião, apenas má gestão por parte de quem lidera os municípios portugueses. O caso será muito mais grave do que isso. O que estes indicadores nos mostram é que estando o poder local muito mais perto das pessoas lhe é praticamente impossível ir contra o que dele exigem os eleitores e, vivendo os portugueses um estranho estado de negação da realidade, é muito difícil a qualquer autarquia reduzir seja o que for no âmbito das suas despesas sem ter de se confrontar com a reacção dos que se habituaram a viver, de alguma forma, à conta do orçamento municipal. De resto apenas um totó acreditará que um autarca, por mais corajoso ou empenhado em prosseguir uma gestão racional da coisa pública, será capaz de olhar nos olhos os seus munícipes e dizer-lhes que a “festa” acabou. Excepto, como os números claramente demonstram, se os cortes forem no pessoal. Aí ninguém se importa de ser mauzão porque sabe que a populaça fica satisfeita.

A título de exemplo – podia ser outro, mas este parece-me sintomático – até final de Junho, foram pagos pelas autarquias mais 9,8 milhões de euros em transferências correntes - os vulgares subsídios - do que em período homólogo do ano anterior. Ou seja, mais de metade da poupança gerada com a redução das despesas com pessoal não serviu para reduzir o défice, equilibrar as contas públicas, salvar o país da bancarrota ou, o que me parecia sério, pagar as dívidas. Foi, antes, parar às contas bancárias dos inúmeros subsidio-dependentes, verdadeiros peritos na arte de mostrar trabalho – tipo, sei lá, comer camarão - com o dinheiro que lhes é dado de mão-beijada. Espero que façam bom proveito. Na verdadeira acepção da palavra.