Tem-se falado, com alguma
insistência nos últimos dias, da eventual necessidade de novas medidas de
austeridade face à má execução orçamental do ano em curso. Nomeadamente e como
seria de esperar pela significativa quebra nas receitas fiscais. Do que se tem
falado muito pouco é daquelas que terão mesmo de ser aplicadas por causa das dívidas
das autarquias. Vá lá saber-se porquê essas parecem não afligir os
comentadores, os políticos, nem – pasme-se – a população que as vai pagar. E
bem pagas, acrescente-se.
O Plano de Apoio à
Economia Local, recentemente objecto de acordo entre o governo e ANMP, prevê,
entre outras coisas, um aumento significativo das receitas municipais das
autarquias que recorram ao financiamento estatal para satisfazer os seus
encargos para com os credores. E, embora a adesão seja voluntária, perante os
mais patéticos constrangimentos legislativos que foram criados, praticamente
todas terão de o fazer sob pena de, não recorrendo ao PAEL, verem toda a sua
actividade bloqueada ou os seus responsáveis incorrerem em responsabilidade
criminal.
Neste contexto não será
de admirar que os preços dos bens e serviços das autarquias sofram
actualizações capazes de nos pôr – àqueles que os têm – os cabelos em pé. A água,
o IMI ou o selo do carro serão apenas alguns, mas tudo o resto irá pelo mesmo
caminho. Tudo o resto é como quem diz. Provavelmente coimas que penalizem
comportamentos como este, perpetrado por um vizinho javardão e filho da puta,
continuarão incólumes. O que é pena. Se os donos dos descomunais montes de
merda que pululam pelos passeios das nossas vilas e cidades fossem devidamente
taxados a crise passaria rapidamente à história.
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