As Câmaras descobriram nos chamados apoios sociais um novo filão onde podem distribuir, como muito bem lhes apetecer, largos milhares de euros entre os seus eleitores. Mais ou menos o que sempre fizeram mas agora mais às claras e com regras muito menos apertadas. Consta que serão já em número significativo as autarquias que, alegadamente, tem vindo a dilatar o prazo médio de pagamento a fornecedores em consequência da transferência de recursos financeiros para apoio aos estratos eleitorais mais desfavorecidos. O que não deixa de ser irónico, por poder criar um circulo vicioso e assaz preocupante em que o Município não paga às empresas, que por sua vez deixam de pagar aos trabalhadores que, à rasca, vão à autarquia pedir um subsidiozito.
A coisa está, no entanto, a dar para o torto porque a segurança social incluirá esses benefícios no cálculo do rendimento familiar. O que fará com que os beneficiários desses apoios deixem de ter direito às prestações sociais de que até aqui vinham auferindo. Ou seja, a vontade de “ajudar” é tanta que às vezes até atrapalha. Evidentemente que as pessoas devem ser apoiadas nos momentos difíceis. Mas cada caso é, obviamente, um caso. Tanto do lado de quem atribui os subsídios como do lado de quem recebe. Generalizar, ou distribuir de forma indiscriminada, este tipo de ajuda constitui um erro, descredibiliza o que às vezes até podia ser uma boa intenção e provoca um sentimento de injustiça, que se pode tornar perigoso, naqueles que pouco ou nada têm mas que vão passando ao lado destas benesses.
O pior é que os exemplos conhecidos não são os melhores, tanto no que se refere à maneira como são atribuídos os diversos apoios ou à forma como são usados pelos seus destinatários. Para além de ser da mais elementar justiça usar uma malha muitíssimo apertada na altura da concessão, os apoios concedidos deviam ser em géneros, em prestações de serviços e apenas em casos muito especiais em dinheiro, mas com a condição de nunca serem os próprios a geri-lo. Os exemplos, que quase toda a gente conhece, mostram-nos que, infelizmente, o dinheiro público assim entregue é gasto em quase tudo menos àquilo a que se destina. Recordo, para não ir mais longe, o caso do subsidio – em dinheiro - atribuído aos alunos carenciados para livros que nunca chegam a ser comprados pelos progenitores.
Subscrevo inteiramente!
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