Discriminações maquiavélicas

Mais do que saber se vou ficar sem subsidio de Natal, de Férias ou parte de ordenado no próximo ano, o que me tem intrigado e deixado verdadeiramente perplexo é a insistência com que a comunicação social, economistas e parvos em geral apresentam esta hipotética medida, supostamente anti-crise, como sendo de aplicação exclusiva à função pública. A ser assim seria um acto claramente discriminatório e provavelmente desprovido de qualquer legalidade, do qual resultaria a condenação do Estado por qualquer tribunal e a obrigação de indemnizar quem fosse abrangido por ela. 

Tal medida, para ter algum efeito prático, apenas poderá configurar um novo imposto que incida sobre essas remunerações. Logo, sendo uma nova contribuição, terá de ser aplicada a todo o universo de pessoas que trabalhe por conta de outrem e nunca apenas a um grupo restrito de contribuintes. Por outro lado, caso não se trate de um imposto, se o governo entender modificar a legislação laboral e imponha uma alteração legislativa que lhe permita, definitivamente ou durante um certo período de tempo, não pagar determinadas importâncias – Subsídio de Natal, de Férias ou outra coisa qualquer - aos seus funcionários, com o intuito académico de cortar na despesa pública, a eficácia dessa medida – atrevo-me desde já a diagnosticar – será praticamente nula. Só um tolinho acreditará que, a nível do Estado central, a verba disponibilizada nas rubricas orçamentais do pessoal não será usada para aqueles pequenos caprichos que todos sobejamente conhecemos. Ou, nas autarquias locais, para fazer mais um inolvidável espectáculo com o artista do momento, construir umas quantas rotundas e atribuir generosos subsídios. 

Numa ou outra circunstância, a todos ou apenas aos funcionários públicos, retirar ainda mais dinheiro à economia será dar o passo que falta em direcção ao abismo. A mim, que tal como Jesus Cristo não tenho biblioteca nem percebo nada de economia, parece-me que quem não receber subsidio de natal não vai comprar presentes e se não tiver subsidio de férias fica em casa. O que não seriam boas noticias para o comércio nem para aquelas regiões onde, tradicionalmente, os portugueses gozam férias. A menos que – e não sou eu que vou excluir essa hipótese por mais maquiavélica que me pareça - se pretenda que recorramos ao crédito...