Por esta altura do ano, ou quando são aprovados os orçamentos municipais, surgem sempre algumas vozes, umas mais letradas que outras, sugerindo a necessidade imperiosa de aprovar os referidos documentos – mesmo que não sejam grande coisa - de forma a evitar que, face à não aprovação, a autarquia passe a ser gerida em regime de duodécimos.
Sinceramente não sei onde foram buscar essa ideia. Em caso de não aprovação deste documento de gestão, manter-se-à em vigor o orçamento do ano anterior e em lei nenhuma está previsto o recurso ao regime duodecimal na administração local. Pena que jornalistas, dirigentes partidários e até alguns autarcas ou aspirantes a isso, repitam convictamente o mesmo disparate todos os anos.
Já esta semana, quando se discutia se o PSD devia ou não votar favoravelmente o orçamento do Município de Lisboa, esta razão foi invocada por um dirigente daquele partido como um bom motivo para viabilizar a aprovação do documento. Isso e que o regime de duodécimos, que no dizer da criatura passaria a vigorar, só traria vantagens políticas ao actual presidente.
Recomendo a esta malta, até porque temos mais um acto eleitoral para as autarquias a aproximar-se a passos largos, a darem uma vista de olhos por uma espécie de “Manual do autarca” que quase todos os partidos políticos disponibilizam aos seus candidatos. Sempre se evitavam uns disparates.
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