Endividar para reinar

A ser aprovado tal como foi proposto, o orçamento de Estado para o próximo ano vai colocar em excesso de endividamento - logo sujeitas a umas quantas penalizações nada meigas – um número significativo de municípios. Entre eles alguns que, face à legislação ainda vigente, tem sido geridos de forma relativamente prudente e com os seus dirigentes a revelarem, em matéria financeira, um bom senso pouco habitual entre os autarcas.

Queixam-se os representantes autárquicos, no que são secundados por alguma imprensa, que as regras estão a ser mudadas a meio do jogo. Como se isso não fosse rotineiro de alguns anos a esta parte em relação a quase todos os sectores da sociedade. Mas, no caso das autarquias, nem será esse o caso. As novas regras entram, a merecer aprovação, em vigor no primeiro dia do novo ano e, por consequência, aplicam-se a um exercício que então se inicia. Ano novo, exercício novo, regras novas. Nada de mais, portanto.

O desequilíbrio financeiro das autarquias portuguesas devia constituir um caso de estudo. Deve-se, na maioria das circunstâncias, a investimentos inúteis, desnecessários ou que replicam outros investimentos igualmente inúteis e desnecessários já existentes na autarquia vizinha. Mas não só. A atribuição de subsídios a colectividades fantasma - no sentido em que são mais negócios familiares e grupos de amigos do que associações culturais ou desportivas – bem como uma pretensa agenda cultural que pretendem promover nos seus concelhos, tem igualmente contribuído para este estado de calamidade a que urgia colocar ponto final. Coisas que, no dizer do Presidente da ANMP, ficam comprometidas. Oxalá fale a sério.