Ocupação da via pública

Quando se fala de impostos idiotas é frequente dar-se como exemplo a licença de isqueiro que os portadores deste utensílio tinham de pagar nos idos anos do Salazarismo. Mais tarde foi a Sisa a ser considerada, pelo então primeiro ministro António Guterres, como o imposto mais estúpido do mundo. Fazendo jus à competência que evidenciou no desempenho do cargo, o curiosamente também engenheiro e socialista, mudou-lhe o nome e, com isso, mais ninguém achou o imposto que tributa a transacção de imóveis uma coisa absurdamente estúpida. 

Nos últimos dias muitos têm sido os que dão como exemplo de suprema parvoíce fiscal a taxa municipal de direitos de passagem ou taxa de ocupação do subsolo, que taxam, respectivamente, as operadoras de telecomunicações pela ocupação do espaço aéreo com os cabos e as distribuidoras de gás canalizado pela passagem das condutas no subsolo e que estas, obviamente, fazem repercutir na factura que apresentam ao cliente. 

O assunto veio a propósito da intenção de alguns municípios passarem a cobrar aos bancos uma taxa por ocupação da via pública com as máquinas multibanco. Apesar da ideia, pelo menos aparentemente, gerar algum consenso – se calhar por envolver os bancos como pagadores – a mim parece-me ainda mais estúpida que a tão gozada licença do isqueiro. Só com muito boa vontade, uma grande dose de imaginação e uma argumentação algo perversa, é que se pode concluir que uma máquina encastrada numa parede está a ocupar a via pública. Há até quem, num momento de invulgar delírio, compare a pobre ATM com uma esplanada de um qualquer restaurante que ocupa vários metros quadrados de passeio! Se os argumentos não primam pelo brilhantismo são, valha-nos ao menos isso, de rir até às lágrimas. 

Se o objectivo é endireitar as finanças autárquicas era capaz de haver muito por onde agir. Mas se não quiserem começar por cortar em despesas extravagantes podem, acredito com vantagens, pensar em receitas alternativas. De preferência daquelas que, para além de contribuírem para que os cofres municipais estejam menos vazios, possam representar também uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Estou, assim de repente, a pensar na introdução de portagens para acesso ao centro das cidades. Mas, como não há gente com tomates para isso, podem optar por soluções que embora igualmente parvas parecem um pouco mais lógicas. Como, por exemplo, taxar as antenas de televisão ou os marcos do correio. Com taxa agravada para os do correio azul.