Em diversas ocasiões manifestei, neste e noutros blogues onde já escrevi, a minha indignação e repúdio pelas regras que algumas religiões impõem aos seus seguidores e, principalmente, por pretenderem que essas imposições se estendam a toda a sociedade. Este conflito de interesses entre uns e outros deverá ser regulado pelo Estado, que se quer laico, e visará manter um equilíbrio razoável entre aquilo que é o direito à fé e à liberdade religiosa dos que professam as mais variadas – e avariadas também – religiões, com os direitos, liberdades e garantias dos restantes cidadãos que entendam não se reger pela lei de nenhuma divindade.
Ora é este ponto de equilíbrio que muitas vezes está desequilibrado. Muitos são os exemplos, mesmo em países democráticos e evoluídos como Portugal, (sim queiram ou não somos evoluídos) de situações em que o ponto de vista da confissão religiosa maioritária faz lei ou em que o culto religioso, ainda que de outra natureza, é protegido de uma forma que chega a ser absurda. Até a actividade económica - mesmo em tempos de crise - é condicionada pelas regras proteccionistas que o Estado entendeu promover em relação à prática da religião.
Exemplo disso foi o encerramento de uma sex-shop, feito hoje pela Asae numa cidade do interior do país. O estabelecimento comercial estaria a violar a legislação em vigor para este tipo de comércio por se encontrar instalado a menos de trezentos metros de um local de culto. O que contraria o disposto no decreto nº 647/76 de 31 de Julho que estabelece que “os estabelecimentos de comércio de objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno não poderão funcionar a menos de 300 metros de locais onde se pratique o culto de qualquer religião…”.
Este larguíssimo raio de protecção não parece, de forma alguma, justificável. Certamente não será isso que impedirá as beatas de comprar preservativos, nem nenhum mariola de enfiar um dildo pelo rabiosque acima daqueles gajos que rezam de cú para o ar.
este país é anedótico demais, é prosaico demais, é ignorante demais, sei lá o que dizer a isto... :(
ResponderEliminarSem dúvida vivemos num país onde certas liberdades estão tolhidas... vá que os proprietários da dita loja não podem suportar uma renda mais alta do que a dessa loja a menos de 300 metros do local de culto, será que a igreja/mesquita/sinagoga/local de culto vão usar de caridade para ajudar os donos da sex-shop????
ResponderEliminarA lei existe por isso, por mais estupida que possa ser, não podemos fazer nada. Nada impede que uma loja deste tipo abra, desde que se mantenha dentro da lei. Aliás, qualquer pessoa que queira abrir um negócio, seja ele qual for, terá de primeiro saber das leis que regem esse negócio. Só para precaver situações destas.
ResponderEliminarTudo Bem que Lei é Lei,
ResponderEliminarMas num caso em que o estabelecimento está a mais de vinte anos num lugar e de uma hora para outra é construido um colégio em frente do estabelecimento? Será certo mandar fechar o comércio devido ele estar agora fora da lei, a menos de 200 metros do colégio?
Ou seja uma vida toda de comércio finalizada por vontades políticas.
Manda fechar o tal colégio pois dentro de colégio há muito mais pronografia que dentro de seu estabelecimento... Meninas e meninos hoje em dia fazem atos obcenos filmam e eles proprios divulgam na internet para fazer gracinhas... Coloquem no youtube "putaria colégio" "dança sala de aula" que irão encontrar putaria prá mais de metro de adolencentes de 10 a 18 anos os quais são considerados menores, menores só se for de tamanho pois na safadagem granha de qualquer um quarentão.
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