Orçaminto 2010 (I)

Sem necessidade de recorrer a estratagemas mais ou menos limianos, o governo de José Sócrates já conseguiu a garantia de aprovação do orçamento para o ano em curso.

Hesito em considerar este facto uma boa noticia. Embora não tenha acompanhado com especial atenção os desenvolvimentos das negociações entre o governo e os dois partidos da oposição à direita, não deposito grandes esperanças nos negociadores alegadamente opositores. Não lembra a ninguém – a menos que seja do CDS/PP – colocar como condição essencial para viabilizar o Orçamento que o governo fiscalize a atribuição do Rendimento Social de Inserção. Ou seja, que cumpra a lei.

Com o PSD a coisa não terá corrido melhor. Este partido estará firmemente disposto a aceitar que os funcionários públicos vejam os seus salários congelados. Isto apesar do governo até ter já revelado, noutras ocasiões, abertura – ainda que ligeira, que não convém dar largas a esses malandros da função pública – para conceder uns escassos cagagésimos de actualização salarial aos servidores do Estado.

Perante posições tão extremadas não terá sido fácil chegar a um entendimento. Cálculo que para José Sócrates tenha sido penosa a aceitação de propostas tão drásticas que, estou em crer, nunca lhe terão passado pela cabeça. Pior. Relativamente às condições avançadas pelo CDS/PP custa-me a acreditar que o governo tenha cedido em matéria tão controversa como o cumprimento da legalidade. É, decididamente, um precedente de extrema gravidade.