Cortar nas ervilhanas para continuar tudo na mesma

Por força do acordo com a troika um dos temas do momento é a reestruturação do poder local. E por reestruturação entenda-se a diminuição do peso da despesa deste sector da administração no conjunto da despesa pública nacional. Ou, mas isto sou a divagar, fazer qualquer coisa – umas medidazecas, vá – para dar a entender que o país está a cumprir os compromissos assumidos perante os gajos que nos emprestam o dinheiro que nos vai permitindo continuar a fazer figura de alarve. Daí que a discussão ande em torno da redução de freguesias, diminuição de vereadores e outras banalidades que, na melhor das hipóteses, reduzirão a despesa em meio cagagésimo.

Ora o problema das autarquias é, parece mais que evidente, o excesso de endividamento. Deixando de lado tudo o que tem contribuído para isso – e continua a contribuir porque os autarcas vão cantando e rindo como se nada estivesse a acontecer – importa tomar medidas legislativas que, de uma vez, ponham fim ao acumular de dividas por parte dos municípios portugueses. A solução não podia ser mais simples, eficaz e barata. Basta uma pequena alteração ao POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) nomeadamente das regras previsionais previstas no ponto 3.3 do citado Plano. Às seis regras, já existentes, a que deve obedecer a elaboração do orçamento seria suficiente, em minha opinião, acrescentar uma alínea que determinasse mais ou menos isto: “O valor total do orçamento do ano n+1 não pode exceder em 10% (*) o total das receitas cobradas no ano n-1”. Seria assim impossível a uma autarquia com uma receita efectiva de doze milhões de euros elaborar um orçamento de trinta. O que significa, nos moldes actuais, que apenas pela via orçamental se pode endividar em dezoito milhões.

Pode argumentar-se que já existem limites ao endividamento que impedem o seu crescimento. Pois, lá isso pode. O pior é que não são cumpridos e as consequências do seu incumprimento são praticamente irrelevantes para os incumpridores. Pelo contrário, a introdução da norma que acima referi inviabilizaria, logo à partida, que fossem assumidas despesas para as quais a autarquia não tivesse capacidade de pagamento. Mas, claro, o lobby dos autarcas nunca deixará que semelhante entrave lhes seja colocado. Era o que mais faltava. E os partidos, do governo ou da oposição, também não. Era uma chatice. É muito melhor andarmos para aqui a discutir parvoíces porque assim, com a nossa natural habilidade para estas coisas, enrolamos os gajos da troika e fica tudo na mesma.

(*) Valor meramente indicativo que podia, em alternativa, ser o da taxa de inflação verificada nos anos em causa.