É provável que na sequência
de mais uma inspecção da troika à maneira como nos estamos a comportar em
matéria de cumprimento dos objectivos que acordámos cumprir sejamos
confrontados com mais medidas de austeridade. E é muito bem feito. Andamos mesmo a pedi-las. Veja-se, apenas um
entre muitos outros, o exemplo daquela autarquia que, deliberadamente, assumiu
violar a lei dos compromissos. A tal que, recorde-se, determina que os
organismos públicos apenas gastem até ao limite do que podem pagar nos noventa
dias seguintes e que, saliente-se igualmente, está enquanto princípio incluída no
acordo de financiamento ao país.
Pode, naturalmente,
discordar-se da dita lei. Podem os motivos para ultrapassar os seus limites
serem muito nobres. Curiosamente, no caso e sempre que os autarcas a contestam,
estão em causa o fornecimento das refeições e transportes escolares. Nunca, não menos curiosamente, as despesas com festarolas,
assessorias manhosas ou obras de utilidade duvidosa. Ainda assim é lei e,
portanto, para cumprir. Nem que as criancinhas levem o almoço de casa e tenham
de ser levadas para a escola pelos pais. O que, diga-se, não me parece nada do
outro mundo. Bem pelo contrário. Certamente não faltarão municípios que vão imitar
Leiria e decidir não cumprir a lei. Coisa aparentemente de herói e que de
certeza cairá bem entre os seus eleitores. Nós, portugueses, cá estaremos para
pagar a conta.
Argumentam os autarcas,
como justificação para o seu espírito esbanjador, que o contributo das
autarquias para o défice não é mais do que umas décimas do seu valor. Talvez.
Contudo a divida declarada do conjunto das autarquias ronda os dez mil milhões
de euros. Declarada, sublinho. Cinco anos de subsidio de férias e de natal,
portanto.
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