Convergência. Tem sido,
ultimamente, uma palavra muito utilizada sempre que o governo
pretende justificar mais um corte nos funcionários públicos.
Aposentados ou não. Que os regimes de trabalho, no privado ou no
Estado, tendam a convergir – naquilo onde tal é possível, atentas
as especificidades de cada um – não me parece criticável. Que as
pensões, pagas pela Segurança social ou pela Caixa de Aposentações,
tenham um regime idêntico parece, também, algo que se afigura como
sendo do mais elementar senso comum.
O pior é que as coisas não são
tão lineares quanto os javardolas que governam a espelunca nos
querem fazer crer. Relativamente aos valores das reformas, mais
altas no público do que no privado, convém não esquecer que os
funcionários públicos aposentados – e os actuais, também -
descontaram onze por cento do seu vencimento para garantir a
aposentação. O mesmo não se pode dizer dos privados. É que,
convém não esquecer, a actual TSU resultou da fusão dos descontos
para a Caixa de Previdência e Fundo de Desemprego. Ou seja, os onze
por cento que também descontam ao vencimento não são na totalidade
para a reforma, dado que incorporam uma parte que se destina a
subsidiar o seu eventual desemprego. Pretender, agora, tratar de
forma igual percursos contributivos tão diferentes parece-me algo
que converge muito pouco com a legalidade.
O mesmo se pode afirmar quanto aos
ordenados. Há muito que se anuncia uma nova tabela salarial que
tenda a, alegadamente, aproximar os vencimentos entre os sectores
público e privado. Esta intenção tem, como é óbvio, merecido os
mais amplos elogios daqueles que vêem em cada funcionário público
um privilegiado a quem devem ser retirados todos os direitos.
Inclusive o de existir. Por mim, tenho dúvidas quanto a mais esta
convergência. Por um lado lamento que não se tenham lembrado dela
quando, ainda não há assim tanto tempo, um pedreiro ganhava
cinquenta ou sessenta euros por dia no privado, enquanto idêntico
profissional no Estado não auferia mais de quinhentos euros por mês.
Por outro, mantenho alguma expectativa relativamente ao que vai
suceder a arquitectos, engenheiros e outros licenciados, a quem o
sector privado oferece, conforme se pode ver nas mais variadas
ofertas de emprego, o salário mínimo nacional e o Estado paga mais
de dois mil euros por mês...


