Convergências

Convergência. Tem sido, ultimamente, uma palavra muito utilizada sempre que o governo pretende justificar mais um corte nos funcionários públicos. Aposentados ou não. Que os regimes de trabalho, no privado ou no Estado, tendam a convergir – naquilo onde tal é possível, atentas as especificidades de cada um – não me parece criticável. Que as pensões, pagas pela Segurança social ou pela Caixa de Aposentações, tenham um regime idêntico parece, também, algo que se afigura como sendo do mais elementar senso comum.

O pior é que as coisas não são tão lineares quanto os javardolas que governam a espelunca nos querem fazer crer. Relativamente aos valores das reformas, mais altas no público do que no privado, convém não esquecer que os funcionários públicos aposentados – e os actuais, também - descontaram onze por cento do seu vencimento para garantir a aposentação. O mesmo não se pode dizer dos privados. É que, convém não esquecer, a actual TSU resultou da fusão dos descontos para a Caixa de Previdência e Fundo de Desemprego. Ou seja, os onze por cento que também descontam ao vencimento não são na totalidade para a reforma, dado que incorporam uma parte que se destina a subsidiar o seu eventual desemprego. Pretender, agora, tratar de forma igual percursos contributivos tão diferentes parece-me algo que converge muito pouco com a legalidade.

O mesmo se pode afirmar quanto aos ordenados. Há muito que se anuncia uma nova tabela salarial que tenda a, alegadamente, aproximar os vencimentos entre os sectores público e privado. Esta intenção tem, como é óbvio, merecido os mais amplos elogios daqueles que vêem em cada funcionário público um privilegiado a quem devem ser retirados todos os direitos. Inclusive o de existir. Por mim, tenho dúvidas quanto a mais esta convergência. Por um lado lamento que não se tenham lembrado dela quando, ainda não há assim tanto tempo, um pedreiro ganhava cinquenta ou sessenta euros por dia no privado, enquanto idêntico profissional no Estado não auferia mais de quinhentos euros por mês. Por outro, mantenho alguma expectativa relativamente ao que vai suceder a arquitectos, engenheiros e outros licenciados, a quem o sector privado oferece, conforme se pode ver nas mais variadas ofertas de emprego, o salário mínimo nacional e o Estado paga mais de dois mil euros por mês...