Especialistas especializados em inveja

A propósito da chamada crise da habitação entusiasma-se hoje o pasquim da Sonae, que em tempos foi um jornal de referência relativamente merecedor de credibilidade, por um grupo de juristas ter concluído que “o direito de propriedade não é absoluto”. Outros já concluíram noutras ocasiões que o direito à vida também não é. Pouco surpreende, por isso, que os especialistas da especialidade mencionados pelo jornaleco tenham idêntica opinião acerca dessa coisa da propriedade. Essa maléfica invenção do capitalismo, sem a qual todos seriamos muito mais felizes. E pobres, como eles gostam. 

Assim de repente, não estou a ver de que adianta ou atrasa esta opinião. É, apenas, isso mesmo. Uma opinião. Como qualquer outra. Num país em que setenta por cento das famílias são proprietárias, não estou a ver - ninguém estará, desconfio – o que um eventual e altamente improvável governo com tendências revolucionárias que resulte de umas próximas eleições venha a fazer com ela. Isto não é a Venezuela, Cuba nem nenhum outro paraíso na Terra. Daqueles que uma minoria ruidosa muito aprecia, mas para onde se revela incapaz de emigrar em busca da vida que desejam para cá.  

Reitero aquilo que já escrevi noutras ocasiões. Se – e bem – o direito à habitação está consagrado na Constituição, então o Estado que garanta, mediante as condições que lhe pareçam mais adequadas, o cumprimento das obrigações dos inquilinos. Nomeadamente se substitua aos mesmos em caso de falta de pagamento e trate posteriormente de cobrar essa divida aos caloteiros. Não deve ser difícil. Afinal a Autoridade Tributária, para além das dividas fiscais, já cobra as dividas das portagens e facturas de água dos Municípios. Não seria nada do outro mundo. A não ser a conta que os caloteiros iriam pagar. O que, acredito, desmotivaria qualquer um de se eximir reiteramente a pagar o que deve. Até porque, os que ousassem incumprir, ficariam a saber que a AT não brinca em serviço e facilmente duplica, em seu benefício, o montante de qualquer calote. 

O sistema teria a vantagem de dar confiança aos proprietários para colocar casas no mercado, o que provocaria a inevitável queda dos preços e tornaria residual o arrendamento sem contrato gerando um maior crescimento do imposto pago pelo sector. Por outro lado, mesmo que se verificasse um nível relativamente elevado de dividas incobráveis, seria sempre inferior ao custo de construção, manutenção e gestão da habitação pública. Tinha, no entanto, uma consequência muitíssimo desagradável para a esquerda. Diminuiria drasticamente a conflitualidade acerca do tema.