Em estando pago, pago está!

O pagode queixa-se de tudo. Agora, lá porque o governo anunciou a intenção de alterar a data de pagamento do IUC para o mês de Fevereiro de cada ano, surgiu um coro de lamentações, protestos e divagações várias. Pagar duas vezes em três meses é uma violência, vi eu escrito e ouvi, algo parecido, na televisão. Pagar impostos, sejam eles quais forem, é sempre uma violência. Mas, se o raio do imposto é anual, qual é a diferença? E depois é destas coisas, quem paga em Dezembro há já um ano que não paga. Daí que não tenha muito para se queixar.
O problema será, alegadamente, a falta de graveto. O que é pior. O “selo do carro” é uma parte ínfima, diria que até  a menor, dos custos que qualquer um tem de suportar com o automóvel. Reclamar da proximidade dos pagamentos é mais lamuria do que outra coisa. Não acredito que quem tem carro, por mais velho que seja, não tenha dinheiro para essa minudência.
Quando ouço estas queixinhas lembro-me sempre do tempo em que ganhava vinte e poucos contos por mês e me cobraram trinta e cinco de seguro. Uma quantia mais elevada do que aquela que recebi quando, um ou dois anos depois, vendi o carro. Perante os meus protestos o tipo da seguradora, provavelmente farto de me ouvir, atirou: “Não tem dinheiro para pagar o seguro?! Ná, você não tem é dinheiro para ter carro!”. Ficou-me cá.

Estado Ladrão...ou coisa pior!

Está a começar a época dos impostos. Dentro de dias inicia-se a entrega da declaração de IRS, mais semana menos semana aparece a cartinha do IMI e, no meu caso, o pagamento do IUC. Quanto ao primeiro, a manutenção das taxas escandalosas que incidem sobre o rendimento apenas tem sido possível por os governos isentarem sistematicamente mais de metade da população. Caso contrário, estou em crer, já teria havido um qualquer levantamento popular. Só para que se perceba a dimensão do roubo e a injustiça fiscal deste imposto, tenho como exemplo uma declaração que irei submeter este ano na qual o sujeito passivo tem despesas para dedução à colecta superiores ao rendimento colectável e, ainda assim, vai ter de pagar ao fisco umas centenas de euros em cima do que lhe foi retido mensalmente ao longo do ano. E não, não comprou nenhum Porche. Trataram-se todas de despesas essenciais à vida, mas das quais o Estado apenas aceita deduzir um valor meramente simbólico. Deve ser isto a que chamam Estado social, ou lá o que é.

Os outros – o IMI e o IUC – constituem receita dos municípios. O que incide sobre os imóveis é um dos impostos mais estúpidos do mundo e o que tributa os veículos automóveis, com a carga fiscal que incide sobre os combustíveis, não passa de uma redundância. Mas, lá está, é necessário dar dinheiro às autarquias para que estas o utilizem em prol das pessoinhas. Se não fosse assim como é que a malta se divertia?

A terceira mão...

Cuidavam que isto ficava apenas pelo IUC? Desenganem-se. Já devem ter notado que, de há tempos a esta parte, se tem procurado instalar no espaço mediático um discurso de ódio contra os proprietários. Não é, obviamente, por acaso. É uma estratégia consistente com aquilo que se faz quando se pretende atingir um determinado propósito e é preciso preparar o terreno. Que é como quem diz, a opinião pública.

Seguir-se-á, num futuro não muito distante, o aumento do IMI. Já há no governo quem se lamente do VPT, valor patrimonial tributário, estar completamente desfasado do valor comercial dos imóveis. Preparem as carteiras. É assim que estas coisas começam. Uma medida desta natureza, se um dia se concretizar, terá naturais reflexos em todo o sector da habitação. Nomeadamente a puxar os preços do arrendamento ainda mais para cima. Mas isso pouco importa aos que se querem manter a todo o custo no poder. Necessitam do dinheiro dos outros para poderem continuar a garantir o seu.

PPP - Principio do pagador poluidor

Sabia-se que qualquer baixa no IRS, por pequena que fosse, teria como contrapartida o aumento noutros impostos quaisquer. O Estado socialista não prescinde de receita fiscal, pois essa é a forma mais eficaz de manter satisfeitas as clientelas que os perpetuam no poder. Estranho é a opção ter recaído, com particular incidência, sobre o IUC. Este imposto é receita municipal e, a menos que exista alguma tramóia ainda por revelar, serão as autarquias a beneficiar deste esbulho alternativo.

Quanto aos argumentos em desfavor da opção do governo, nomeadamente que afectará em especial as pessoas de menores rendimentos, parecem-me uma visão desfasada da realidade. Olhando para os automóveis dos funcionários da organização onde trabalho, apesar de dois terços auferirem o SMN, bem poucos serão vítimas deste saque.

Já os defensores da medida evocam a necessidade de renovar o parque automóvel e de proteger o ambiente. Que é uma boa causa e serve para justificar quase tudo. Por mim acredito que é mais uma vez a vontade do governo ajudar os bancos, dado que para trocar de carro a esmagadora maioria das pessoas precisará de recorrer ao crédito. Quanto a isso da protecção do ambiente, na parte que me toca, como pagarei mais imposto vou passar a usar com mais regularidade a viatura alvo desta ideia escabrosa. Por um lado corro menos risco de ser multado por excesso de velocidade e, por outro, já que pago sinto-me no direito de poluir.

IMI, um imposto ligeiramente parvo

Há quem assegure que o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis - é o imposto mais estúpido do mundo. Não diria tanto, mas lá que se trata de uma tributação manhosa não tenho dúvida. O imóvel, coitado, está ali sem se mexer - por isso é que é imóvel - sem fazer mal a ninguém, nomeadamente provocar despesa a outrem que não ao seu proprietário e, ainda assim, tem de pagar imposto. Para além da lógica que envolve o financiamento das gulosas tesourarias autárquicas não vejo outra razão para a existência deste tributo.

Obviamente que chegados a este ponto em matéria de obesidade autárquica, não é possível prescindir da receita do IMI. Mas, por aquilo que tenho lido nos últimos dias, temo que esteja em marcha uma campanha que visa suscitar a necessidade de aumentar significativamente a cobrança deste imposto. Não - que eles não são parvos - pelo aumento das taxas. Isso era coisa para aborrecer os eleitores e, como se sabe, a malta não quer aborrecimentos. O que ultimamente tem estado em causa é a discrepância entre o VPT, Valor Patrimonial Tributário, e o valor de mercado. Alguma imprensa, sabe-se lá a mandado de quem, tem mesmo dado exemplos de figuras públicas que, alegadamente, pouparão uns cobres valentes à conta disso. O que, como sabemos, serve sempre para arregimentar defensores para a causa que se pretende promover.

O IMI até pode ser - e eu acho que é - um imposto manhoso e parcialmente estúpido. Apesar disso não tanto - nem tão estúpido, nem tão manhoso - como aqueles que o querem cobrar sobre o alegado valor de mercado. Confesso que fiquei expectante com esta ideia e questiono-me acerca do que se seguirá. Começo a desconfiar que um dia destes vão surpreender-nos com a imperiosa necessidade de cobrar o IUC - Imposto Único de Circulação - de acordo com o valor sentimental do automóvel.