40 horas e um feriado. Pelo menos.

A vontade de voltar ao assunto não era grande mas a recente publicação da lei que prolonga o horário de trabalho na função pública para as oito horas diárias reacendeu a minha indignação acerca do tema. Continuo a achar esta medida inútil, geradora de maior despesas de funcionamento e que em nada beneficiará os contribuintes. Mas disso já dei conta noutros posts pelo que não vou maçar que me lê com a repetição dos meus argumentos.

Prefiro, desta vez, dedicar uma palavra para aqueles que rejubilam com a imposição deste horário aos funcionários públicos. Rejubilem enquanto podem. Porque também rejubilaram quando perdemos os subsídios de férias e de Natal, lembram-se? E não se esqueçam que, adaptando à ocasião o que dizia o outro, nenhum trabalhador é uma ilha. Não se admirem, por isso, que as consequências do que agora aplaudem se repercutam, mais cedo do que tarde, em vossemecêses.

A propósito e como isto anda tudo ligado, ainda que ninguém – pelo menos que me tenha apercebido - falasse no assunto mas, se é que estou a ler bem, a lei agora publicada pode também ter acabado com o feriado de terça-feira de Carnaval. Diz lá, a páginas tantas, que “ A observância dos feriados facultativos previstos no Código do Trabalho, quando não correspondam a feriados municipais de localidades estabelecidos nos termos da lei aplicável, depende de decisão do Conselho de Ministros, sendo nulas as disposições de contrato ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponham em contrário”. Ora se isto não se destina a colocar um ponto final nas manigâncias que, um pouco por todo o lado, iam permitindo contornar a decisão do governo de não conceder tolerância de ponto pelo Carnaval, então não sei para que serve.