Boas contas

Dados recentemente divulgados revelam que, no espaço de apenas um ano, os municípios nacionais reduziram o total da divida autárquica em mais de mil milhões de euros. Ainda que neste número possam eventualmente estar contidos alguns esquemas contabilísticos destinados a mascarar as contas, a verdade é que este resultado, mesmo assim, é digno de registo e merecedor de uma palavra de apreço relativamente aos autarcas. Convém lembrar que no mesmo período as receitas municipais tiveram uma quebra bastante acentuada, o que valoriza ainda mais os resultados obtidos. De realçar, também, que esta diminuição do endividamento, apesar das circunstâncias, não prejudicou os serviços que são prestados às populações nem pôs em causa, que se saiba, o funcionamento de nenhuma autarquia.

Pode argumentar-se que o facto de muitos funcionários municipais não terem recebido os subsídios de férias e natal contribuiu para esta diminuição da divida. Verdade que sim. Mas isso não foi o factor decisivo. A melhoria das contas deve-se, no essencial, a dois factores: Por um lado uma gestão bastante mais rigorosa do que vinha acontecendo motivada pela pressão dos credores através da generalização do recurso a meios de cobrança muito mais persuasivos, chamemos-lhe assim. O segundo factor, não menos importante, foi a implementação da Lei dos compromissos e pagamentos em atraso. Terá sido, também, graças a esta lei, apenas ignorada por 26 dos 308 municípios, que responsabiliza criminal, civil e financeira dos eleitos e dirigentes municipais, que se conseguiu operar este pequeno milagre. Deve ser por isso que o Totó Inseguro já prometeu acabar com ela mal chegue ao poder...