O estado a que isto chegou

Pouco me incomoda que as minhas opiniões não sejam populares ou difiram daquilo que é geralmente aceite. Não será por isso que as vou mudar. Até porque a realidade, em muitas circunstâncias, acaba por confirmar que estou certo. Noutras não, mas isso faz parte da vida.

Andei durante anos, aqui pelos blogs e noutros locais, a lamentar a desgraça que os fundos comunitários constituíam para o país. O conceito de gastar dinheiro naquilo que calhasse, para obter financiamento da União Europeia, estava instituído e não havia ninguém que não considerasse um negócio excelente esturrar cem para ir “sacar” oitenta a Bruxelas. Nem que fosse para construir um parque de campismo, onde não consta que algum turista tivesse armado barraca, ou uns repuxos manhosos que, dado o incomodo que causavam, nem uma semana estiveram ligados.

Nos dias de hoje penso o mesmo do estado social. É a nossa desgraça colectiva do presente e do futuro. Esta moda de dar tudo a uma parte da sociedade à custa da outra está, para além de criar fraturas sociais, a levar-nos à falência financeira e, também, social. O problema da habitação é disso um exemplo. Casos como o daquela inquilina que não paga renda há dois anos, vive do RSI e a quem a justiça não permite despejar por causa do cão explicam de forma tão simples que até uma criança de seis anos percebe por que razão muita gente prefere ter os imóveis fechados a colocá-los no mercado de arrendamento. E nem precisa de um desenho. A chatice, para a desgraçada da criança, é que vai ter muito que desenhar quando, no futuro, tiver de explicar aos pais e restante família a razão porque o tal estado social teve de ser extinto ou, com sorte, reduzido à insignificância.

Uma manifestação muito engraçada...

Admiro a facilidade com que os manifestantes que ontem desfilaram por algumas cidades propõem medidas que, do seu ponto de vista, solucionariam o problema da habitação. Para muitos deles, se calhar, o primeiro passo seria mudar de visual – tomar banho e vestir uma roupinha adequada, nomeadamente – e deixar de dizer bacoradas em público. Com aquele aspecto e aquele discurso de delinquente duvido que alguém lhes arrende uma casa. Deviam, também, ponderar guardar as bandeiras da Palestina e LGBTurbo mais não sei o quê para outras manifestações. Desconfio que poucos estarão dispostos a arrendar uma casa a simpatizantes de terroristas.

Há, depois, outras questões que passam ao lado de toda esta gente que reivindica casas com fartura, rendas baixas e de preferência no centro das cidades. Como, por exemplo, a imigração. Nos últimos anos entraram quase dois milhões de pessoas no país que, parece óbvio, precisam, também elas, de uma casa para morar. Gente esta que, na sua imensa maioria, não se importa de partilhar habitação. Qualquer um entenderá – a menos que seja burro ou equerdalho, passe a redundância - que mais procura conduzirá inevitavelmente ao aumento dos preços.

Outra coisa que esta malta desconhece, quando se queixa dos prédios devolutos e degradados que podiam estar no mercado, são os custos e o calvário burocrático que envolvem a sua recuperação. São, ambos, um estimulo a que qualquer proprietário com um mínimo de juízo opte por não os recuperar. Mas, se for maluco o suficiente para o fazer terá de ter paciência para esperar dez ou mais anos só para ter o retorno do investimento. Isto se, ao fim desse tempo, o imóvel não precisar outra vez de obras. Para não falar do que entretanto vai ter de repartir com o Estado. Aquele sócio oportunista que fica com o produto dos trabalho dos outros e só aparece para estorvar, sacar e esbanjar.

Créditos, plantas e algibeiras

1 – Ouvir o PCP ou o BE defender que deviam ser os lucros dos bancos a suportar o aumentos dos juros no crédito à habitação nem me parece assim uma ideia muito descabida. E, quem sabe, também capaz de agradar à banca. O que deixavam de ganhar nesses empréstimos ganhariam naqueles que fariam para a malta, com as poupanças obtidas na prestação da casa, pagar um crédito pessoal para ir de férias até à República Dominicana ou onde muito bem lhes apeteça.

2 – Um cavalheiro, daqueles que aparece em todas as televisões a defender tudo o que o governo faz ou deixa de fazer, sugeriu que os municípios passassem a dispor de uma “planta na hora” como contributo para minorar a crise na habitação. Risota geral entre os “tudólogos” e alegados especialistas especializados na especialidade. Para além dos gabinetes de arquitectura e gente que vive das burocracias que envolvem o processo de construção de uma habitação, não estou a ver quem possa ter motivos para discordar da ideia. Obviamente, pelas razões anteriormente expostas, nunca será posta em prática.

3 – Gostar de impostos altos – em especial daqueles que os outros pagam – é uma opção de vida tão boa e legitima como qualquer outra. Já dizer que a redução do IRS sobre as rendas é o Estado a meter dinheiro nos bolsos dos proprietário, como ando a ouvir desde ontem, é só parvo. Em matéria fiscal é sempre o Estado a meter as mãos nos bolsos dos cidadãos. Quem tiver dúvidas quanto a isso olhe para o recibo do vencimento.

Para sempre... se não for antes!

1 – “Rendas antigas ficam congeladas para sempre e senhorios serão compensados”. Quem toma medidas destas está notoriamente descompensado. Só pode. Desde 1914 que toda a gente conhece as suas consequências. A novidade é o “para sempre”. E isso, para além de muito tempo, é muito caro.

2 – Depois do alojamento local, as auto caravanas. Diz que vão ter o imposto substancialmente agravado. Parece-me bem. O turismo está a dar muito dinheiro e a gerar emprego portanto há que colocar um travão nisso não vão as pessoas ficar menos dependentes do Estado. Ou do PS, não sei, que a diferença começa a ser pouca.

3 – Com a corrida aos certificados de aforro calculo que os cofres do Estado, desta vez, estejam mesmo cheios. Daí que se multipliquem as iniciativas do governo no sentido de os aliviar. Há, por enquanto, dinheiro para quase tudo e quase todos. Veremos é se chega para devolver todo o aforro, acrescido dos juros prometidos, investido nos tais certificados. Com a vontade de ir buscar dinheiro a quem o tem, já manifestada em tempos por uma mais que provável futura ministra, começo a desconfiar que, na altura da liquidação da coisa, o dinheiro tenha tido um destino mais solidário, chamemos-lhe assim. Leram primeiro aqui...

Caridadezinha comunista

O PCP, como partido amiguinho dos pobres, explorados e oprimidos, tratou de apresentar uma proposta que limita a actualização das rendas a menos de meio por cento. Numa altura em que, recorde-se, a taxa de inflação já se escreve com dois dígitos. Não contente com isso terá ainda, segundo a comunicação social, proposto que ninguém seja despejado mesmo que não possa pagar a renda. Tenho pena de não conseguir ser tão generoso. Embora isto de fazer generosidade com o dinheiro e os bens dos outros não seja algo particularmente difícil. Mas nisso os comunistas têm uma longa prática. Fazem-no desde há muitos anos. Desconheço é se com o seu imenso património também são tão magnânimos. Se calhar sim.

Esta gente ainda não entendeu que a intervenção do Estado no mercado não resulta. Especialmente quando levada a este extremo. O resultado, se o governo for a reboque destes e de outros malucos, será uma menor oferta de habitação para arrendar e, por mais que tentem contrariar, o contínuo aumento dos preços devido à escassez da oferta. É, por mais que lhes custe, assim que funciona. A menos que queiram nacionalizar tudo. Ou roubar. Não seria a primeira vez.

Morar na praça

Há quem insista na necessidade de, pela via legal, o governo colocar um tecto máximo ao valor das rendas das casas. Isto porque, ao que parece, o preço pedido pelos proprietários dos imóveis aos potenciais interessados em arrendar será demasiado elevado.

Se o mercado de arrendamento habitacional é diminuto, limitar o preço da renda seria coisa – digo eu, que percebo tanto disto como um barbeiro – que não contribuiria para trazer mais casas ao mercado. Depois, ao que sei, um contrato entre duas partes, seja de arrendamento ou do que for, é o encontro de vontades entre o que uma parte está disposta a pagar e o que a outra quer receber. Não tem, portanto, de existir uma terceira parte. Que seria, no caso, o Estado ao determinar o que um pagava e o outro recebia.

Há, também, aquilo do “morar na praça”. Nem todos lá podem morar. Se não há casas em Lisboa ou no Porto vão para outro lado. Ou, seguindo o raciocínio das alminhas que defendem a intervenção do Estado em todos os aspectos das nossas vidas, o governo que obrigue quem não encontra casa a preços que possa pagar, a regressar às suas terriolas. Era parvo, não era? Pois. Mas é normalmente o que acontece quando se deixa tudo ao critério do Estado...

Uma espécie de desígnio nacional

Estou comovido. Tanta sensibilidade deixa-me assim. Isto porque o Costa acaba de anunciar, como desígnio nacional, “chegar ao dia 25 de abril de 2024 — quando comemorarmos os 50 anos da revolução – podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional”. Acho bem. A sério. Se eu fosse gajo de lágrima fácil estaria agora a sacar de um lencinho. 

Tal como me parece muitíssimo bem que, num momento de rara sagacidade, tenha deixado cair aquela ideia parva e pró-comunoide de aplicar o conceito da reforma agrária às habitações devolutas. Era, de facto, pouco digno de um país democrático. 

Desconfio, porém, que se esteja prestes a criar outro problema. Maior, até, do que aquele que se pretende resolver. Aos idosos e deficientes, no caso. Pretende-se agora que os contratos de arrendamento que envolvam estas pessoas sejam renovados automaticamente e se garanta a impossibilidade de despejo. Já estou mesmo a ver os senhorios a franzirem o sobrolho -  e a deitarem contas à idade do outro - quando lhes aparecer alguém com alguma idade a pretender arrendar uma casa...