terça-feira, 29 de abril de 2014

E depois disto vai continuar a não pedir factura com NIF?

Tal como um comentador deste blogue aqui tinha escrito, a restauração – e outros sectores, provavelmente, também - está a dar a volta aos programas de facturação. O esquema será, alegadamente, simples. É tudo registado e facturado mas ao final do dia, quando se fecha a caixa, corre-se um software que permite excluir as facturas que entretanto foram emitidas.
Este procedimento – criminoso, diga-se - evita que o iva pago pelos clientes seja entregue ao Estado. Um café, por exemplo, que custa sessenta cêntimos tem incorporado no preço onze cêntimos de IVA que, naturalmente, não é dinheiro do comerciante mas sim um imposto pago pelo cliente e que terá de ser entregue à Autoridade Tributária. Não sendo é evidente que estamos perante uma apropriação indevida do dinheiro pago pelo consumidor.
Claro que os taberneiros apenas apagam as facturas sem NIF. Não são parvos e, obviamente, não vão arriscar apagar as outras. É que quem pediu factura com número de contribuinte pode sempre regista-las se estas não aparecerem no seu espaço pessoal do e-factura. Mas isso, a julgar pelos comentários que vou lendo e ouvindo, para muitos portugueses ainda parece constituir um reprovável acto de delação.
Não me surpreende que, quem pode, faça tudo para fugir ao fisco. Está no ADN dos povos atrasados do sul da Europa. O que me espanta é a condescendência com que nós, os que pagamos impostos e os que são vitimas dos cortes do Estado, encaramos o facto. Temos uma estranha dificuldade em perceber que somos nós que estamos a ser roubados.
Exigir factura com NIF é a única maneira de não ser cúmplice de um crime. Por mim peço sempre. É que, no meu modesto entender, só assim terei “boca para falar” quando reclamo das malfeitorias dos governos e das troikas desta vida. E chamem-me o que quiserem. Bufo, pide, fiscal e o que mais se lembrarem. Otário, não serei de certeza. 

6 comentários:

  1. O Ministério das Finanças já disse que vai retirar esse sistema aos senhores vigaristas.

    Continuo a fazer o que sempre fiz. Peço factura.

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    1. Ao que parece todos os sistemas de facturação tem vulnerabilidades que permitem estas patifarias. Uma solução interessante talvez fosse a ligação destes sistemas a um servidor da das Finanças. Evitava o envio do SAFT e tornava a eliminação de dados muito mais complicada. Talvez num futuro próximo!

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  2. Eu já disse que peço sempre, o que não faço é enviar para as Finanças.
    Quando li essa notícia...pensei que muitos apagariam também com o NIF do cliente, mas pelo que dizes isso não acontece, é mesmo? É que na factura que diz "simplificada" consta o NIF e o blá, blá do programa certificado pelas Finanças e no meio daquela notícia confusa...estas também seriam apagadas.
    Que confusão e o que mais me espanta é que software certificado pelas Finanças, conforme me disseram ser tão vulnerável...possas!!!!

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    1. Com o NIF ninguém arrisca apagar. Era preciso ser muito estúpido para o fazer!

      O consumidor não precisa de enviar nada para as finanças. Quem envia é o comerciante. A única coisa que há a fazer da nossa parte é confirmar as facturas emitidas por estabelecimentos que têm códigos de actividade que dão direito a dedução e outros que não dão.

      Exemplo: Vais ao Pingo Doce fazer as compras e aproveitas, já que estás ali, para lanchar. A factura das compras e a factura do lanche vão ficar pendentes no site do e-factura até que vás lá confirmar que a do lanche pertence a um sector com beneficio. Isto se quiseres deduzir 15% do iva.

      Nos outros casos não é preciso fazer rigorosamente nada. As outras, as que há apenas uma actividade, a dedução é feita de forma automática.

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  3. Por mais que lhe custe, não pedirei nem uma factura com NIF.
    Tenho as minhas razões que demorariam muito a explicar-lhe.
    Há que respeitar a minha posição. Enfim, para isso serve a democracia.

    Alentejano desalinhado.

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    1. Acredite que custa-me tanto a mim como a si. Por mais que isto lhe custe a si...

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