Ocupas e o falhanço do Estado de direito

Como não podia deixar de ser esta coisa das ocupações de casas tinha de chegar a Portugal. Acompanho o fenómeno em Espanha, onde este tipo de crime está mais ou menos generalizado, pelo que não me surpreende o seu contágio. Dado o alarido noticioso que tem sido produzido nos últimos dias e a insistência na repetição da informação de que as forças da ordem, face à legislação vigente, nada podem fazer para expulsar os criminosos, acredito que se instale o sentimento de impunidade entre a bandidagem e as ocupações se multipliquem nos próximos tempos.

Apesar de leigo em matéria de leis, não creio que esta impotência legislativa seja assim tão linear. A lei e a Constituição protegem a propriedade privada e dão aos cidadãos a possibilidade de defenderem o que, legitimamente, lhes pertence daqueles que pela via do crime lhas tentam usurpar. Isto sem, obviamente, causar um dano ainda maior do que o bem que se pretende proteger. Como, por exemplo, matar os ocupas. Se bem que daí, a acontecer, não viesse grande mal ao mundo. Pelo contrário, o planeta seria um lugar melhor sem essa “gente” a habitá-lo. Mas, seja em que circunstância for, esperemos que tal não aconteça.

Parece que, face ao alarme social, estarão já a ser preparadas propostas de lei que permitam resolver estes casos de maneira célere e eficaz. E é bom que o Estado o faça. Os impostos absolutamente absurdos que se pagam sobre o património, em todas as suas vertentes, terão de servir para alguma coisa. Até porque, se nada fizer, arrisca-se a matar a galinha. Ou alguém é ingénuo ao ponto de pensar que isso das rendas altas, das casas vendidas a preços exorbitantes e do investimento no imobiliário não interessa ao Estado? O dinheiro que daí resulta faz falta para, entre outras coisas, financiar muito javardola que anda por aí a defender estes meliantes.

Informaçãozinha da boa.

As redes sociais deviam ser fechadas. Proibidas, mesmo. Se necessário fosse multava-se quem as utilizasse. Aquilo é só desinformação, propaganda e manipulação dos incautos utilizadores. Ainda bem que para nos proteger e transmitir a verdade dos factos temos a imprensa. A boa, claro. Que também por aí há pasquins que nem para embrulhar robalos servem.

A imagem acima é de um titulo de uma noticia divulgada por um conceituado órgão de comunicação social. Dos bons. Daqueles de referência. Através dela ficámos a saber que uns cavalheiros não quiseram pagar quase cem mil euros ao fisco. Optaram antes – ou, digo eu, tiveram o topete – de deixar ficar o dinheiro proveniente do lucro na conta bancária da empresa só para não pagar impostos. Ah, que malvados! Como se atrevem?!

Será que a história, apesar das aspas, é mesmo assim? Ou estamos perante a adopção da estratégia dos populistas desta vida? A menos que os implicados tenham confessado que tomaram aquela opção – perfeitamente legal e legitima – o titulo tresanda a populismo. Até porque, como imagino que alguém saiba lá pela redacção, lucro não é necessariamente sinónimo de dinheiro.

Há piadas que se fazem sozinhas...

O país tem andado entretido com as empresas dos ministros, com as empresas das famílias dos ministros, com as empresas que eram nos ministros mas que agora já não são e com as empresas que eram dos ministros e que apesar de eles dizerem que já não são deles vai-se ver ainda lhes pertencem nem que seja por interposta pessoa. Tudo isto porque, apesar de ainda não terem ganho, poderão vir a ganhar muito dinheiro com uma lei que eles aprovaram. 

Muito bem. Assim é que se previnem as falcatruas. Agindo antes que aconteçam. Mas, se calhar, era capaz de ser melhor alterar a lei de forma a que quem tenha empresas não possa ser governante nem, sequer, deputado ou exercer qualquer outro cargo político. Para evitar esta promiscuidade tais lugares deviam estar apenas reservadas aos funcionários públicos. E, mesmo assim, apenas aqueles cujo conjugue, filhos ou pais não fossem empresários. Igualmente para evitar conflitos de interesses, os funcionários públicos que fossem indigitados para o exercício de qualquer cargo não podiam estar ligados à área que fossem tutelar. Exemplificando: Para ministro da saúde era nomeado um engenheiro de minas, para a agricultura um médico e para as finanças uma assistente social. Aos deputados aplicar-se-ia o mesmo principio, mas só depois de interrogados – se necessário fosse com recurso à tortura – todos os colegas lá do serviço, vizinhos, amigos, conhecidos, antigos colegas de escola e, se fosse o caso, ex-camaradas do tempo da tropa.

Entretanto enquanto se discutiam estas manigâncias na Assembleia, na comunicação social e onde calhava o parlamento aprovou quase por unanimidade - só um deputado optou pela abstenção - um voto de pesar enaltecendo as virtudes de um tal Pinto da Costa. Ao qual, diga-se, quase metade do país prestou vassalagem uma última vez e os que não dobraram a espinha perante o cadáver do figurão foram duramente criticados por isso. Nem vale a pena tecer grandes comentários… A piada faz-se sozinha.

Os principios e a falta deles

Não que isso se revele de especial interesse ou me importe por aí além, mas fiquei hoje a saber que o almirante esclareceu, finalmente, o seu posicionamento ideológico. Está ali entre o socialismo e a social-democracia, embora seja gajo para manifestar igualmente um fraquinho pela democracia-liberal. Tirando os extremos – à direita e à esquerda, que parece renegar – está ali uma espécie de bacalhau com todos. Faz sentido, dado que o homem já deu provas bastantes que não se trata de um marinheiro de água doce. Seja como for está encontrado o candidato do Bloco de Esquerda. Ou, até mesmo do Partido Socialista. Ou do Partido Comunista. Recorde-se que os dois primeiros já se assumiram como sociais-democratas e os comunistas são reconhecidos combatentes pela instauração do socialismo. Com os princípios bastante abrangentes de que o homem diz ser detentor, talvez mesmo a Iniciativa Liberal e o Partido Social-Democrata, pelo menos numa eventual segunda volta, não descartem apoiar este velho lobo do mar.

Também hoje pela manhã, à porta de um banco situado numa zona central da cidade, deparei-me com um grupo de indivíduos a insultar a funcionária de uma instituição bancária. Atendendo a que se tratavam de criaturas com um modo de vida muito próprio e que, por serem quem são, devemos respeitar para não sermos catalogados de racistas nem me atrevo a sugerir que aquilo podia transmitir uma percepção de insegurança nem, menos ainda, que estavam mesmo a pedir umas bastonadas no lombo face ao comportamento misógino e machista que expressavam. Nada disso. Conformo-me em considera-los uns activistas em luta contra o grande capital ali representado numa mulher com idade para ser mãe deles.

Os radares da "seita"...

Parece que o governo pretende multar a divulgação e partilha da localização de radares de controlo de velocidade e operações stop em grupos do WhathsApp e no Facebook. Em nome da segurança, dizem eles. Deve ser, deve. Cuidava eu que por cá ainda havia aquela coisa da liberdade de expressão, ou lá o que se chama ao facto de um cidadão exercer o seu direito a comentar num sitio o que viu no outro. No fundo o exercício do ancestral direito a ser linguareiro.

Obviamente que esta medida repressiva nada tem a ver com segurança, prevenção ou o que seja. Se a ideia fosse prevenir, as penas de inibição de condução associadas às multas de trânsito seriam aplicadas. O que, não por acaso, raramente acontece. Se acontecesse os prevaricadores deixavam de prevaricar, o que constituía um aborrecimento no âmbito da execução orçamental. Aquilo que o governo do PSDois tem em mente é apenas o financiamento do estado a que isto chegou. Não há dinheiro suficiente para sustentar o monstro e, vai daí, há que inventar sempre mais e mais formas de o manter gordo. Dada a voracidade do bicho ainda nos hão-de tentar convencer que pagar multas é um acto de patriotismo.

O estado a que isto chegou

Pouco me incomoda que as minhas opiniões não sejam populares ou difiram daquilo que é geralmente aceite. Não será por isso que as vou mudar. Até porque a realidade, em muitas circunstâncias, acaba por confirmar que estou certo. Noutras não, mas isso faz parte da vida.

Andei durante anos, aqui pelos blogs e noutros locais, a lamentar a desgraça que os fundos comunitários constituíam para o país. O conceito de gastar dinheiro naquilo que calhasse, para obter financiamento da União Europeia, estava instituído e não havia ninguém que não considerasse um negócio excelente esturrar cem para ir “sacar” oitenta a Bruxelas. Nem que fosse para construir um parque de campismo, onde não consta que algum turista tivesse armado barraca, ou uns repuxos manhosos que, dado o incomodo que causavam, nem uma semana estiveram ligados.

Nos dias de hoje penso o mesmo do estado social. É a nossa desgraça colectiva do presente e do futuro. Esta moda de dar tudo a uma parte da sociedade à custa da outra está, para além de criar fraturas sociais, a levar-nos à falência financeira e, também, social. O problema da habitação é disso um exemplo. Casos como o daquela inquilina que não paga renda há dois anos, vive do RSI e a quem a justiça não permite despejar por causa do cão explicam de forma tão simples que até uma criança de seis anos percebe por que razão muita gente prefere ter os imóveis fechados a colocá-los no mercado de arrendamento. E nem precisa de um desenho. A chatice, para a desgraçada da criança, é que vai ter muito que desenhar quando, no futuro, tiver de explicar aos pais e restante família a razão porque o tal estado social teve de ser extinto ou, com sorte, reduzido à insignificância.

Fora de horas

Imagem retirada daqui

 

Todos os dias aprendo qualquer coisa. Até nisto dos insultos. A história não é nova, mas é seguramente verdadeira. Ou não tivesse ela sido relembrada pela senhora doutora Mortágua. Uma delas, qual, interessa pouco. Fui, à conta disso, rever o vídeo em que uma senhora doutora deputada negra, eleita pelo PS, se queixa – na SIC Noticias, que nestas matérias não há televisão mais credível – de ter sido alvo de um insulto racista por parte de um senhor doutor deputado do Chega. Ter-se-ão cruzado num corredor e o cavalheiro tê-la-á cumprimentado com um “boa noite” quando, atente-se no topete, ainda o sol não estava no seu ocaso. Não se faz. Uma vergonha. Uma ofensa capaz de deixar qualquer um – ou uma - traumatizadinho de todo.

Inquieta-me o dramatismo da situação. Passo pelo mesmo quase todos os dias. Quando, à hora de almoço, saio do emprego nunca sei como hei-de cumprimentar quem vou encontrando pelo caminho. Na maior parte das ocasiões começo a dizer “bom dia” e quinze minutos depois, quando estou a chegar a casa, dou por mim a desejar “boa tarde”. Espero que ninguém se tenha sentido ofendido. Mas, se sentiu, a culpa não é minha. É dos deputados. Nomeadamente daqueles que ficam ofendidos por os cumprimentos não coincidirem com a hora legal em vigor. Há que regulamentar a saudação. É urgente fazê-lo. Se o Estado se mete nas nossas casas, nos nossos automóveis, nos nossos comportamentos, na nossa comida e, principalmente, nas nossas carteiras por maioria de razão devia regulamentar a maneira de nos cumprimentarmos uns aos outros. Assim uma espécie de lei de bases da urbanidade. Não vá alguém ficar ofendido por ser cumprimentado, em Maio às 19.05 horas, com um sonoro “boa noite”.

E burka, pode-se?

Um município algarvio colocou em discussão publica um projecto de regulamento sobre condutas a adoptar na via pública pelos transeuntes. O normal. Quer a discussão, quer o conteúdo. Apesar do mesmo estar a suscitar alguns títulos jornalísticos mais sensacionalistas e reportagens noticiosas relativamente ambíguas.

O preâmbulo do dito documento coloca a ênfase nessa coisa das “novas realidades”. Parece que aquilo terá mudado muito nos últimos tempos e, segundo a autarquia, será necessário “assegurar a necessidade de enquadramento a novas realidades”. Que serão múltiplas e variadas, presumo. A questão não se resume aos biquinis, à nudez e à simulação de actos sexuais na via pública. Implica também, para além de andar em cuecas à vista de todos, a proibição de acampar ou cozinhar no espaço público. Actividades que, preveem as ditas normas de conduta, poderão ter como pena acessória a perda de apoios municipais aos prevaricadores que deles sejam beneficiários.

Contrariamente ao que aconteceu quando outros municípios se propuseram sancionar os munícipes que cometam desacatos e façam falsas declarações com a perda de subsídios e da habitação camarária, agora ninguém parece importar-se que possa acontecer o mesmo a quem monta uma barraca num jardim ou à porta dos primos nem a quem tenha por hábito utilizar o passeio para fazer o churrasco ou cozinhar o feijão. Nada que me espante muito. Afinal nestas matérias a indignação é, quase sempre, uma questão de oportunidade. E de oportunismo, também.

O peixe graúdo não gosta de redes...

Desde “banhos de ética” a “paredes de vidro”, de “ética republicana” a “limpar Portugal” já vimos de tudo na partidocracia nacional. Consequências destas boas intenções, também. O pouco que se vai sabendo fala por si. Por eles, no caso. Sim, o pouco. Mas a coisa promete. Antes apenas eram vagamente divulgados um ou outro caso que implicasse gente do governo ou, mais raramente, numa ou noutra Câmara mais mediática. Passou-se daí para deputados e desde malas surripiadas a bebedeiras de tudo se vai sabendo. Começamos também a ter conhecimento das tropelias das juntas de freguesia e assembleias municipais. E ainda bem, que isto quem não quer ser lobo não lhe veste a pele. A chatice é que, a ser disponibilizada a este ritmo, receio que não tenhamos capacidade de processar tanta informação. Até porque, já dizia alguém, informação em excesso também é prejudicial. Nomeadamente à democracia, como alguns gostam de dizer quando as suspeitas atingem os seus. E isto ainda só vai no campo das “ações”. Se um dia chegarmos ao campo das “inações” é que vai ser mesmo bonito. Deve ser também por isso que querem calar as redes sociais.

Encostados à parede...Uns pode-se, outros não.

A divulgação de fotos com dezenas de pessoas encostadas à parede pelas forças policiais, nos arredores de um estádio de futebol na cidade do Porto, deve estar a causar enorme indignação. Ainda não dei por nada, mas deve. Nem, em nome da coerência, pode ser de outra maneira depois do basqueiro que fizeram ainda não há assim tanto tempo. Não digo que vão para lá distribuir cravos vermelhos. Isso, se calhar, é melhor não que aquela malta não aprecia o vermelho e é capaz de levar a mal.

Mas isto, claro, sou eu a divagar. É óbvio que todo o esquerdume e outros raivosos – para usar linguagem que esses mentecaptos entendem – vão ficar caladinhos. Para esse tipo de gente o assunto apenas importa se os “encostados” não forem brancos. Nada de surpreendente. O seu racismo é suficientemente conhecido e a sua visão obtusa da realidade não lhes permite outra atitude. Coerência e esquerda não rimam. Nem entre si nem, sequer, com verdade.

Também as televisões, que andaram durante dias e dias a falar de outro encosto, não gastaram um minuto com este. Para o pessoal das TV’s, ao contrário do que acontece no “Triunfo dos Porcos”, nem todos os encostos são iguais. Uns são menos iguais que outros. Depende sempre do ponto de vista. Dos porcos.

Eles opinam muito...demasiado, até.

Segundo a ERC – entidade que regula a comunicação social – é cada vez mais difícil, nos serviços informativos dos canais de televisão, distinguir a noticia da opinião. Nada de novo. Ando a escrever e a dizer isso há anos. Não admira que em todos os canais se insista na necessidade de controlar as redes sociais. Um discurso que vai fazendo eco na sociedade, mesmo entre aqueles que pela sua formação ou experiência de vida têm obrigação de topar os objectivos desta malta à distância, mas que mesmo assim não se cansam de repetir que “temos de mandar as redes sociais abaixo”. Não é que este tipo de discurso me surpreenda. Não é pelo facto de as pessoas terem ou não um curso e idade suficiente para ter juízo que deixam de comer a palha toda que os telejornais lhes põem na gamela à hora do jantar.

Informação é poder. Sempre foi. E os activistas, das diversas causas, que enxameiam as redacções da comunicação social sabem-no muitíssimo bem. Daí que não lhes dê jeito nenhum que tudo o que acontece, seja onde for, possa ser conhecido em todo o lado quase de imediato. Pior, ainda, do que isso. Sem que eles nos possam impingir o “lado certo” de cada história. Só um tolinho – e, pelos vistos, há muitos – acreditará que são as noticias falsas que os preocupam. Não são. O que verdadeiramente os aborrece são as verdadeiras.

O Sol, tal como a enxada, também é da "cooperativa"...

Nunca se subestime a capacidade dos políticos para inventar impostos, taxas, taxinhas e outras artimanhas destinar a sacar o dinheiro que necessitam para a sua sobrevivência política. Manter o seu modo de vida, por assim dizer. Agora deu-lhes para querer taxar os painéis solares instalados nos terraços dos condomínios. Cuidava eu - mas devo estar enganado - que o sol era de todos, os terraços propriedade comum dos condóminos e a energia produzida pagava os impostos do costume. Mas não, ninguém me manda ser parvo. Isso é tudo do Estado e para ser usado tem de se pagar o respectivo IMI à respectiva Câmara Municipal. Já devia ter desconfiado da marosca quando andaram a financiar a compra destas coisas. Vá lá que, por enquanto, ainda não sabem se vão também aplicar esta extorsão aos painéis, para aquecimento de água e micro-produção de energia, que muitos de nós temos nos nossos telhados para consumo próprio. Se calhar, desta vez, ainda vão ter uma réstia de vergonha na puta da tromba e deixar-nos em paz. Mas não tardará. Primeiro foram as barragens e um dia há-de ser aquela cena que tenho ali a iluminar um canteiro.
É por outras e por estas que tendo cada vez mais a dar razão aos que garantem que o actual governo não difere por aí além de um eventual governo do PS sozinho, sem os apêndices de esquerda. A necessidade de dinheiro para satisfazer clientelas e alimentar o monstro sobrepõe-se a qualquer outro valor. Como essa necessidade não vai parar nunca, pelo contrário tenderá sempre a crescer, suspeito que no futuro vão lembrar-se de muito mais motivos para nos assaltar a carteira. IUC para bicicletas e trotinetas deve ser o passo seguinte. Passo?! Eu disse passo?! É melhor não dar mais ideias...

É tudo uma questão de papel...

Num artigo de opinião recentemente publicado, um jovem, provavelmente estudante, queixava-se das dificuldades causadas aos alunos deslocados pelos elevados preços do quartos. A culpa disso, como não podia deixar de ser, é na sua opinião dos senhorios que, para além da exorbitância dos preços praticados, não passam recibo. Uma atitude condenável, acrescenta. Não passam de chicos-espertos que se eximem ao dever de pagar impostos o que retira aos estudantes o direito ao subsidio para alojamento, conclui.

Apesar de me parecer razoável que qualquer um faça o que for preciso para escapar às garras do fisco – perante o nível do roubo, constitui um acto de legitima defesa – arrendar um quarto sem contrato, nem emissão de recibo, é uma estupidez. Por todos os motivos. A posição do jovem, independentemente de alguma razão que lhe possa assistir, é, no entanto, reveladora do pensamento actualmente vigente e que gira sempre em torno dos “meus direitos”. Os outros que fiquem com essa parte dos deveres. No fundo é aquela coisa de exigir que o outro cumpra o seu dever para que eu possa usufruir do meu direito.

Mesmo que do ponto de vista legal o jovem em causa esteja coberto de razão e os senhorios a quem o mesmo se refere possam estar em incumprimento, falta todo o restante enquadramento. Nomeadamente a fiscalização. Que, ao contrário do que o articulista defende, tem de ser olhada pelos dois lados. É que não há apenas senhorios ricos e manhosos nem só estudantes pobres e honestos. Toda a gente sabe que a declaração de IRS é apenas um papel. Ou nem isso.

Não sei porque não vão para Gaza...

Uns activistas idiotas, passe o pleonasmo, partiram a noite passada a montra de um banco em Lisboa. Nada que o banco, eventualmente, não merecesse. Digamos que, face ao alvo em questão, não constituirá um acontecimento capaz de gerar uma indignação muito significativa. A motivação para o acto de vandalismo é que se afigura completamente estúpida. O que também não admira, dado que se tratarão de portugueses – de bem, provavelmente – que apoiam o Hamas. Ou, como eles dizem, a luta do povo palestiniano. O que é, basicamente, igual.

Este tipo de crime, que se vai repetindo com alguma regularidade, constitui um verdadeiro caso de estudo. Daqueles que deviam interessar os especialistas das ciências médicas especializadas nas coisas da mente humana. Alguém capaz de trocar o recesso do lar numa noite fria, para ir partir vidros e pintar palavras de apoio a gente com valores e princípios de vida diametralmente opostos aos seus devia doar o seu cérebro à ciência. Só para que se possa perceber onde é que a cadeia da evolução do homem está a falhar. Mais ainda porque as mesmas alimárias são incapazes de fazer um estrago idêntico – ou mesmo menor, vá – em protesto contra o terrorismo bancário perpetrado contra todos nós através das elevadas comissões bancárias que a banca nos faz pagar. Esquisitos, estes criminosos.

Uma desgraça nunca vem só...

Percebo pouco de cães e de raças caninas ainda muito menos. Acho, no entanto, que buldog é uma raça de cão. Daquelas muito feias, parece-me. A dar-se o caso de estar certo, como pode este cavalheiro – um tipo que aparece, de vez em quando, na televisão a fazer comentário político – ser pai de um cão? Isso significa que também é cão? Ou o gajo coiso e tal com uma cadela e contra todas as evidências cientificas conhecidas aquilo pegou? Modernices. Seja for, a condição de pai de canitos não deve ser fácil. Nomeadamente quando alguém lhe perguntar se o filho já fala e ele tiver de responder que por enquanto só ladra.

Inclusão no pacote

Enquanto o mundo que realmente importa se entretém com minudências, parvoíces como a inteligência artificial e isso, a União Europeia preocupa-se com aquilo que realmente interessa aos seus cidadãos. Coisas que, de facto, podem melhorar a nossa vida. Como, por exemplo, a maneira como as embalagens devem identificar o leite que não teve a sua gordura reduzida durante o processo de industrialização. O que antes se chamava gordo passará a ser leite inteiro. Em nome do combate à gordofobia, suponho.

Ainda bem que a UE está preocupada com o sentimento das vaquinhas. Ou seja lá de quem for. Em todo o caso trata-se de uma óptima ideia e uma medida certamente muito esperada por aqueles que, nas idas ao supermercado abastecer a despesa, sofriam em silêncio na altura de escolher o pacote para levar.

Há, no entanto, que ir mais longe. Os iogurtes, a manteiga ou o queijo magro vão continuar a ser chamados assim?! De certeza que não. Em nome da inclusão e do respeito pelos sistemas metabólicos de cada qual os burocratas de Bruxelas já devem estar a tratar do assunto. Sim, que naquilo que diz respeito à qualidade de vida dos europeus ninguém nos leva a melhor. Embrulha Trump! Vai buscar Xi Jinping!

Mesmo na noite mais escura...

Ainda sou do tempo em que as muralhas e demais monumentos não estavam iluminados. Era tudo às escuras e quem os quisesse apreciar que olhasse para eles durante o dia. Mas isso foi há um ror de anos. Uns trezentos, praí. Hoje é diferente. Para melhor, talvez. As muralhas, por exemplo, estão muito mais bonitas. Uma iluminação artística banha-as com um tom rosáceo, entre-cortado pelos contornos de ervas de diversas espécies. Esta parte do entre-cortado, garanto, não é piada. Foi uma cena que me saiu. Se quisesse fazer uma piadola acerca disso diria que, naquele local, ninguém fez calos nas mãos nos últimos meses. Ou, elevando o nível de jocosidade, acrescentaria que a luz no meio de tanta erva é um sinal divino de que alguém deveria ter passado a roçadora há muito tempo. Seja como for, esta imagem prova uma coisa: até na mais densa vegetação pode brilhar um raio de luz... ou, pelo menos, um LED. Enquanto as ervas deixarem.