A mutualização da queca. Perdão, da dívida.

Foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros o tal FAM – Fundo de Apoio Municipal – ansiosamente esperado por uns quantos municípios em notórias dificuldades para continuar a fazer a vidinha de sempre. Segundo o comunicado divulgado o “O fundo terá uma dotação inicial de 650 milhões de euros, capital que deverá ser realizado pelo Estado e pelos municípios ao longo de cinco anos, a partir de 2015. Garante-se assim a solidariedade entre Estado e municípios e de todos eles entre si”.

Quer isto dizer que todos os portugueses vão ser chamados a pagar as maluqueiras, de toda a espécie, que se andaram por aí a fazer. Mais aquelas que ainda, apesar de não terem um cêntimo furado, insistem em continuar a praticar. Significa, igualmente, que mesmo os municípios bem geridos irão ficar privados de receitas próprias que serão transferidas para aqueles que estariam à beira da falência caso pudessem falir. Na prática o IMI que pagamos pelas nossas casas vai servir para algumas Câmaras, entre outras coisas igualmente parvas, pagarem as quecas que, alegadamente, os autarcas de outros concelhos terão andado a dar pelo país e por esse mundo fora. Bonito! E de constitucionalidade duvidosa, talvez.