Desigualdadezinha com que ninguém se importa...

Como não li, nem ouvi, nada acerca do assunto presumo que seja a minha imaginação doentia a pregar-me mais uma partida. Ou, hipótese igualmente bastante provável, que se trate da minha ignorância a revelar-se em todo o seu esplendor. Isto a propósito da chamada reforma do IRS recentemente aprovada e da, a confirmarem-se as suspeitas, discriminação de que continuam a ser vitimas os trabalhadores da função pública.

Parece que vai continuar a ser possível deduzir, em sede de irs, as despesas efectuadas com seguros de saúde. O mesmo beneficio continua a não ser extensível aos 3,5% do vencimento que os funcionários públicos descontam para a ADSE. Trata-se de uma manifesta dualidade de critérios de difícil explicação e que violará, estou em crer, uns quantos princípios constitucionais nessa coisa de tratar todos os contribuintes por igual.

Neste caso já nem colhe o argumento de que só descontam para o subsistema de saúde dos funcionários do Estado aqueles que querem. Os seguros de saúde, obviamente,também são voluntários e só os faz quem quer e pode. Daí que o tratamento fiscal deveria ser igual. Até porque hoje, como tem sido amplamente divulgado, a ADSE já é sustentada pelas contribuições dos beneficiários e não constitui nenhum encargo para os cofres públicos.