(Im)posições

Desde a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais é permitido às autarquias baixar o IRS aos seus munícipes. Uma percentagem deste imposto constitui receita municipal e os municípios, se essa for a vontade dos seus órgãos, poderá prescindir dela parcialmente ou até mesmo na sua totalidade.

É o que fazem já mais de uma vintena de autarquias, a maior parte delas do interior do país, que tentam por esta forma conquistar para o seu espaço territorial mais habitantes que, atraídos por esta significativa benesse, ali queiram fixar a sua residência.

Sempre tenho defendido, escrevi-o várias vezes no blogue do sapo a propósito da baixa do IVA e da insistência - entretanto esquecida - para o governo reduzisse o ISP, que qualquer desagravamento fiscal deveria ser sempre feito em sede de IRS e nunca de qualquer outro imposto.

As razões que então apontei relativamente a esses impostos são igualmente válidas para outros. Nomeadamente para os impostos sobre as empresas. Baixar o IRC, que constitui receita do Estado, ou a derrama, que constitui receita dos Municípios, é um erro que, apesar de acerrimamente defendido por muitos, poucos são os que o têm cometido.

Quem o defende ou pratica era bom que explicasse aos portugueses porque não toma, propõe ou defende igual medida relativamente ao IRS. É que isto de estar sempre a privilegiar o capital – seja ele grande ou pequeno – e penalizar o trabalho já começa a chatear.

Vila Real dá o exemplo

A partir de 1 de Setembro, quem depositar lixos na via pública, não fechar ou destruir contentores, não apanhar os dejectos dos animais ou despejar resíduos de construções nas bermas das estradas de Vila Real será multado com coimas entre os cinco e os 2.500euros. As novas regras visam ordenar a questão da deposição de resíduos, desde os resíduos urbanos normais, aos resíduos de jardins, de construção civil, electrodomésticos fora de uso e até dos dejectos caninos, sendo as multas agravadas caso haja reincidência, revelou o vereador da Câmara Municipal de Vila Real, Miguel Esteves, ao JN. Quem não fechar a tampa do contentor após o despejo de resíduos poderá ter de pagar de cinco a 25 euros, indica o também presidente da Empresa Municipal de Água e Resíduos (EMAR) daquela cidade transmontana.

O novo regulamento pretende ainda punir a destruição de contentores ou ecopontos, sendo que, neste caso, as multas poderão ir dos 100 aos 400 euros, além do pagamento da reparação ou substituição do bem destruído.

Multas entre 50 e 250 euros serão aplicadas aos muitos proprietários de animais que não se dão ao trabalho de recolher os dejectos deixados pelos seus cães na via pública, apesar de já estarem espalhados cerca de 40 porta-sacos e contentores para dejectos caninos no centro histórico da cidade.

A deposição de resíduos nos contentores sem acondicionamento em sacos de plástico ou o vazamento de resíduos líquidos será punível com coimas de 10 a 100 euros e quem deitar lixos no recipiente errado (por exemplo vidro no lugar dos plásticos) poderá ter de pagar de 25 a 100 euros.

As multas mais pesadas, e que poderão chegar aos 2.500 euros, serão aplicadas aos empreiteiros ou produtores de resíduos de construções e demolições que os larguem ou despejem fora de locais autorizados pelas autoridades competentes.

A fiscalização competirá à câmara, EMAR e autoridades policiais, sendo também a autarquia a responsável pela instauração dos processos de contra-ordenação.

Fonte: aeiou.pt

Botellón

Provavelmente ocorreu pelas redondezas um botellón, ou algo parecido. Menos mal que só beberam água…

Esplanada "CO2"

No Verão surgem esplanadas nos locais mais improváveis. Até mesmo na faixa de rodagem de uma via pública, entre os automóveis – estacionados ou parados no semáforo – é possível encontrar um desses lugares onde calmamente se podem beberricar umas cervejolas, ou outra coisa qualquer, desfrutando do ar livre, da natureza e gozando a paisagem.

À semelhança do que acontece na Páscoa com o restante comércio, altura em que é promovido um concurso entre os estabelecimentos comerciais e são atribuídos prémios às melhores montras, teria algum interesse no Verão organizar idêntica iniciativa para premiar as melhores esplanadas da cidade. Seguramente esta seria uma das candidatas melhor posicionadas para arrecadar o troféu na categoria “CO2”.

Coisas que impressionam pelo seu brilhantismo

Tal como assistimos a uma crescente deslocalização de indústrias para o leste da Europa e para a Ásia, atraídas pela mão-de-obra barata e outras condições incomparavelmente menos exigentes do que aquilo que se verifica nos países desenvolvidos, também por cá assistimos a um fenómeno curioso e que apresenta alguns contornos vagamente parecidos.

Na ânsia de atrair investimentos muitos municípios concedem benefícios fiscais às empresas. Nomeadamente não cobrando a derrama. Alvito, Barrancos, Mértola, Ourique e Vidigueira, no distrito de Beja, Borba, Portel e Redondo no distrito de Évora são os municípios que adoptaram esta brilhante medida para atrair empresas a investirem nos respectivos Concelhos.

E o resultado, como não podia deixar de ser, não se fez esperar. Assiste-se hoje a um investimento maciço nestes concelhos em detrimento de outros, como Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Évora, Reguengos, Beja, Aljustrel ou Moura, onde é aplicada a taxa máxima prevista para este imposto. Como todos sabem, ninguém investe nestes concelhos e assiste-se a um preocupante esvaziamento dos respectivos parques industriais motivado pela deslocalização das empresas, que partem para as terras vizinhas atraídas pela esmagadora vantagem de não pagarem derrama.

De resto, em consequência dessa politica suicida, tem-se verificado um crescente declínio das cidades e vilas que aplicam esse imposto injusto enquanto os concelhos que não o aplicam têm crescido exponencialmente. Vê-se.