PAEL fofinho

Mais de oitenta municípios assinaram hoje com o governo um contrato de empréstimo que vai permitir às autarquias aderentes saldar as dividas mais antigas. É o denominado PAEL - Programa de Apoio à Economia Local – que, na sua versão fofinha, quase não tem obrigações para as câmaras que a ele recorrem. Excepto, claro, aquela parte chata, aborrecida e desagradável que envolve o seu reembolso. O pagamento das prestações. Vinte e oito, no total. Ou seja, os juros e a amortização do empréstimo a saírem das contas municipais a cada seis meses durante catorze anos.

Trata-se de uma operação financeira que vai trocar divida de curto prazo por divida a médio e longo prazo. O endividamento total fica na mesma – a divida à financeira cresce em igual montante da diminuição da divida comercial – e portanto, assim à primeira vista, a adesão a esta medida do governo pode, a alguns, parecer uma boa opção de gestão. A mim, substituir uma divida por outra nunca me pareceu boa ideia. Trata-se, mal-comparado, de pedir emprestado ao amigo porreiraço para pagar ao gajo lixado que leva o tempo a moer o juízo.

Pretende-se com o PAEL colocar o “contador” das dividas a zero e começar uma vida nova. E é precisamente aqui que começa o meu cepticismo. Não acredito que quem sempre viveu a construir divida – a estrutura das autarquias e os autarcas em geral – sejam capazes ou, sequer, queiram mudar de vida. De hoje a um ano, mil milhões de euros e um acto eleitoral depois, a maioria das autarquias que hoje assinou o programa e as que dentro de dias irão assinar vão estar, seguramente, mais endividadas. Algumas, talvez, até incapazes de cumprir as obrigações para com a banca. Mas isto sou a profetizar, porque se calhar muitas até conseguirão obter descontos de pronto pagamento...