A solução final

Por alguma estranha razão o governo entende que deve subsidiar alguns consumidores - os fiscalmente pobres, ao que parece - de electricidade e de gás natural. Tudo por causa do aumento da taxa de IVA a que esses bens de primeira necessidade vão passar a estar sujeitos. Nem vou estar para aqui a explicar porque acho a atribuição deste tipo de subsidio uma patetice. Limito-me a realçar a profunda injustiça e gritante discriminação que continuará a ser cometida relativamente aos consumidores de gás de botija. Esses, ainda que pobres de verdade e não apenas em termos fiscais, continuarão como até aqui a suportar alegremente a taxa máxima de IVA que há muito pagam pelo seu gás engarrafado.

Provavelmente os decisores destas coisas desconhecem que grande parte do país não dispõe de acesso ao gás natural. Desconhecerão igualmente que o gás butano e propano, comercializado em botijas, fica bastante mais caro ao consumidor que o seu congénere natural. Ou, então, são sabedores de tudo isso mas acham que, assim como assim, já estão habituados aos 23% e, portanto, nem vão estranhar. Seja como for trata-se, quanto a mim que como escrevi atrás acho este subsidio um disparate, de uma discriminação intolerável entre portugueses e que dá vontade de mandar esta malta levar na bilha. Ou de lhes dar gás. Ou, melhor ainda, de ir ali a Espanha e poupar dez euros em cada garrafa…

Coisas que me aborrecem

Quando determinado bem ou serviço apresenta um preço demasiado elevado relativamente à média do mercado ou ao que estou disposto a pagar por ele, ainda que possa ter dinheiro para o adquirir opto por não o fazer. Isto, naturalmente, em termos gerais e deixando de lado situações especificas e completamente anormais. Penso que desta forma penalizarei muito mais o vendedor ganancioso e o Estado-ladrão do que, por exemplo, desatar a chamar gatuno a quem vende e filho de uma senhora que anuncia os seus préstimos nos classificados do Correio da Manhã ao político que aumenta impostos. Daí que tenha manifesta dificuldade em entender os protestos contra o preço da gasolina daqueles que, podendo andar a pé, continuam a não abdicar do automóvel ou, como está agora na moda, dos que vociferam contra a cobrança de IVA à taxa máxima da electricidade e, eventualmente, do vinho.  

Em ambos os casos não me parece que seja difícil proceder a uma redução do consumo que cubra o previsível aumento do preço. Se, relativamente à electricidade, as maneiras de poupar poderão requerer alguma imaginação e, até, prescindir de algum conforto, já quanto ao vinho não se me afigura que a coisa apresente dificuldade de maior. Basta reduzir o consumo em 9% e a carteira não se irá queixar de correntes de ar. Ou, em alternativa, que quem o vende seja um pouco menos ganancioso. Porque um restaurante, ainda com IVA a 13%, vender por 5,90€ uma garrafinha de 37,5 cl, contendo uma vulgar zurrapa que custa em qualquer supermercado pouco mais de euro e meio, é algo muito parecido com roubar. Ou assaltar, como fazem inúmeras espeluncas no Algarve, que cobram um euro por uma gota de café que mal tapa o fundo da chávena.

É por estas coisas que, contra a corrente daquilo que a maioria dos estudiosos garante, considero o imposto sobre o consumo muito mais justo do que a tributação sobre o trabalho e, em certa medida, sobre o capital. Se quanto ao consumo disponho sempre de opção em função de uma série de factores que posso controlar, o mesmo não se verifica relativamente ao rendimento em que não existe alternativa ao pagamento. É que pagar impostos e “engordar gulosos” são duas das coisas que mais me chateiam.

Enganem-nos que nós gostamos

Como é publico e notório, de tantas vezes que já o repeti, tudo o que é opção de reduzir custos pela via dos salários causa-me uma certa alergia. Dá-me brotoeja, digamos. A recentemente anunciada intenção governativa de reduzir para metade os cargos dirigentes na administração local não foge à regra e, para além da vontade de me coçar, provocou-me igualmente uma incontrolável vontade de rir. Embora até admita que a necessidade de controlar nomeações nas autarquias é essencial – por este lado a ideia pode ser vista como positiva – já a parte da poupança prevista me parece completamente tola. Das duas, uma. Ou o governo é ingénuo ou é parvo. Ou então acha-nos ingénuos e quer fazer de nós parvos. É que, se não forem tomadas outro tipo de medidas, o dinheiro que não for pago aos dirigentes municipais que deixarem de o ser – trabalhadores como os outros, recorde-se – não irá ficar nos cofres autárquicos. O mais certo é ir direitinho para as contas bancárias do clã Carreira e de outros agentes culturais do nosso contentamento, para fazer obras que apenas servem para alimentar o ego dos autarcas ou para governar a malta que, de norte a sul, pulula em redor de muitas associações de utilidade mais que duvidosa.

Veja-se, por exemplo, o que aconteceu com a redução salarial este ano decretada e com o fim do abono de família. Os números são públicos e demonstram claramente que o facto de os trabalhadores levarem para casa bastante menos dinheiro que anteriormente, em nada, mas mesmo em nada, contribuiu para a redução da despesa e do endividamento global das autarquias. Antes pelo contrário. Estas não pararam de se endividar, de admitir mais “funcionários” e de fazer mais despesa que, se vivêssemos num país sério, devia colocar na prisão quem a autoriza. Daí que anúncios destes me dêem vontade de chamar nomes pouco abonatórios a muita gente. A começar por aqueles que os aplaudem.

Os crentes devem estar loucos

Só uma qualquer espécie de desequilíbrio mental de gravidade acentuada levará alguém até ao meio de nenhures para fazer uma parvoíce destas. Ainda para mais em pleno mês de Agosto e quando o potencial risco de incêndio atinge os valores mais elevados. Será, com certeza, uma mente a precisar de tratamento urgente. Dificilmente se pode encontrar outra razão que justifique acender uma quantidade industrial de velas em redor de uma gravura. Se calhar, digo eu que não percebo nada destas coisas, é “macacumba”. Ou magia alentejana, até. Pelo sim pelo não mijei-lhes em cima.

Cortar nas ervilhanas para continuar tudo na mesma

Por força do acordo com a troika um dos temas do momento é a reestruturação do poder local. E por reestruturação entenda-se a diminuição do peso da despesa deste sector da administração no conjunto da despesa pública nacional. Ou, mas isto sou a divagar, fazer qualquer coisa – umas medidazecas, vá – para dar a entender que o país está a cumprir os compromissos assumidos perante os gajos que nos emprestam o dinheiro que nos vai permitindo continuar a fazer figura de alarve. Daí que a discussão ande em torno da redução de freguesias, diminuição de vereadores e outras banalidades que, na melhor das hipóteses, reduzirão a despesa em meio cagagésimo.

Ora o problema das autarquias é, parece mais que evidente, o excesso de endividamento. Deixando de lado tudo o que tem contribuído para isso – e continua a contribuir porque os autarcas vão cantando e rindo como se nada estivesse a acontecer – importa tomar medidas legislativas que, de uma vez, ponham fim ao acumular de dividas por parte dos municípios portugueses. A solução não podia ser mais simples, eficaz e barata. Basta uma pequena alteração ao POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) nomeadamente das regras previsionais previstas no ponto 3.3 do citado Plano. Às seis regras, já existentes, a que deve obedecer a elaboração do orçamento seria suficiente, em minha opinião, acrescentar uma alínea que determinasse mais ou menos isto: “O valor total do orçamento do ano n+1 não pode exceder em 10% (*) o total das receitas cobradas no ano n-1”. Seria assim impossível a uma autarquia com uma receita efectiva de doze milhões de euros elaborar um orçamento de trinta. O que significa, nos moldes actuais, que apenas pela via orçamental se pode endividar em dezoito milhões.

Pode argumentar-se que já existem limites ao endividamento que impedem o seu crescimento. Pois, lá isso pode. O pior é que não são cumpridos e as consequências do seu incumprimento são praticamente irrelevantes para os incumpridores. Pelo contrário, a introdução da norma que acima referi inviabilizaria, logo à partida, que fossem assumidas despesas para as quais a autarquia não tivesse capacidade de pagamento. Mas, claro, o lobby dos autarcas nunca deixará que semelhante entrave lhes seja colocado. Era o que mais faltava. E os partidos, do governo ou da oposição, também não. Era uma chatice. É muito melhor andarmos para aqui a discutir parvoíces porque assim, com a nossa natural habilidade para estas coisas, enrolamos os gajos da troika e fica tudo na mesma.

(*) Valor meramente indicativo que podia, em alternativa, ser o da taxa de inflação verificada nos anos em causa.

O papel da comissão

As imagens que hoje publico são, exactamente, do mesmo local. Uma é a vista aérea, obtida através do Google, e outra tirada por mim um destes dias. Atente-se na dessincronização entre os semáforos que obriga, ou pode obrigar, a parar no meio do cruzamento no caso em que o primeiro está verde e o segundo vermelho. Não sei se existe algo de errado com a sinalização existente – provavelmente até estará tudo muitíssimo correcto – mas que a coisa me deixou baralhado lá isso deixou.

Quase sempre a sinalização a colocar nas ruas de aldeias, vilas e cidades é determinada por comissões. Daí que que não seja rara a existência de sinais de trânsito em número astronómico, mesmo em locais onde não fazem falta nenhuma ou onde a circulação automóvel podia ser regulada de forma muito mais racional. Claro que a comissão tem, nestas como noutras coisas, um papel muito importante. Haverá até, quem sabe, muito papel envolvido nas opções que se adoptam. Nada se faz sem estudos, comissões e muita papelada. É, naturalmente, a isso que me refiro.