Tudo legal e com factura

O anúncio de que uma parte – ínfima, diga-se – do IVA suportado vai passar a ser dedutível em sede de IRS, bem como a obrigatoriedade de emissão de facturas em todas as transacções, tem suscitado um conjunto de reacções curiosas. Por mim aplaudo esta iniciativa, ainda que lamente o valor miserável que se pode deduzir e o atraso com que uma medida destas, da mais elementar equidade, vai ser posta em prática. Embora, para me vingar do que o Estado me rouba, vá continuar a prescindir de factura sempre que isso implique um acréscimo no custo do bem ou serviço que esteja a adquirir. É, reconheço, uma incoerência. Mas, garanto, com a qual convivo bem.

Surgem-me, no entanto, muitas dúvidas quanto à implementação da obrigatoriedade de emitir uma factura por cada transacção comercial. A restauração já avisou que não está com intenção nenhuma de cumprir a lei. Era só o que faltava, dizem, estar a facturar cada café, pastel de nata ou rissol de camarão que os clientes consomem nas chafaricas. Depois há os espaços como o que a imagem documenta. Ali, local por excelência da economia informal, nunca será possível exigir qualquer tipo de formalismo. Nem mesmo revistando os compradores à saída.

É por isso – e também pelo nosso espírito tolerante para quem foge ao fisco – que não acredito que esta medida traga para o sistema um maior volume de contribuição fiscal. Daí que já estou como o outro. O melhor é legalizar a prostituição e o consumo de droga. Desde que as profissionais do sexo passem recibo pelos serviços prestados e a droga seja vendida com factura. Tudo com IVA à taxa máxima e a deduzir no IRS, evidentemente.

A algazarra dos inocentes

Tenho lido e ouvido nos últimos tempos inúmeras opiniões sustentando que os sacrifícios para reequilibrar as contas públicas devem apenas incidir sobre os funcionários do Estado porque, segundo os iluminados que assim pensam, os trabalhadores do sector privado não terão contribuído para o seu desequilíbrio. Esta teoria parece-me, ela sim, desequilibrada. Própria de alguém perfeitamente burro ou a necessitar de urgente internamento em hospital onde tratem doenças mentais. Privado, de preferência.

Esta tese é deveras curiosa. O BPN, o défice na saúde, na educação, as PPP’s, a catástrofe das empresas públicas de transportes, o descalabro da Madeira ou o desvario autárquico, são culpa de quem trabalha para o Estado. Os outros não têm nenhuma responsabilidade na matéria. Presumo que os filhos frequentam o ensino particular, apenas se tratam em clínicas privadas e só se deslocam de táxi ou automóvel próprio. Nem sequer pisam as estradas que nos custam os olhos da cara nem, tão-pouco, usam a água da torneira. Ver os Tonys Carreiras desta vida, comer o belo do frango assado na festa patrocinada pelo autarca lá do sitio e dar voltinhas na rotunda, tudo à pala do orçamento da Câmara lá da terrinha, isso então nem pensar. É, está-se mesmo a ver, coisa reservada a quem tem o privilégio de ser funcionário público.

Nem me vou referir aos que contraíram empréstimos para construir casas de duzentos metros quadrados, com piscina, jardim e barbecue. Mesmo que nelas habitem apenas duas pessoas e um cão. Nem os que a juntar a tudo isso ainda aproveitaram o crédito para comprar três carros, mobilar a casa e ir de férias para a República Dominicana. Muitos andam agora pelo Citius. Todos inocentes, claro. Por isso faz todo o sentido que não paguem a recapitalização da banca. Os funcionários públicos que façam isso.

Eles fecham tudo

Encerrar serviços públicos no interior do país constitui, quase sempre, um disparate. É daqueles actos de gestão do mais irracional que há quando em causa estão hospitais ou outras unidades de saúde. Tem sido, no entanto, essa a politica seguida por inúmeros governos que, desde há dezenas de anos, têm vindo a encerrar praticamente tudo o que representa o Estado e se situa a mais de cem quilómetros da costa.

Neste contexto não causa especial estranheza a noticia do provável encerramento da urgência básica de Estremoz. Nem de nenhuma outra da dúzia e meia que, ao que parece, terão o mesmo destino. O que se pretende é fácil de perceber e faz parte de uma clara estratégia de investimento na morte dos portugueses. Serão, num futuro próximo, menos despesas com internamentos, transporte de doentes, tratamentos, comparticipações nos medicamentos, baixas médicas, reformas e tudo o mais que se relacione com saúde ou assistência à terceira idade. Não tenho a menor dúvida que o governo – no sentido lato do termo, porque incluo o que passou, o que lá está e o próximo – conseguirá o feito histórico de fazer cair drasticamente a esperança média de vida em Portugal.

Admito que em muitas localidades, nomeadamente aquelas de onde os serviços de saúde vão desaparecendo, irão surgir novos negócios relacionados com esta área. Provavelmente alguns até farão atendimento permanente ou uma espécie de urgência do tipo primeiros socorros. Para quem os possa pagar, está-se mesmo a ver. Porque os outros não fazem cá falta nenhuma. São – somos – um fardo de que os filhos de uma aleivosa que nos governam se querem livrar o mais rapidamente possível.

Foi-se o dinheiro...

Por este andar qualquer dia nenhum ministro pode colocar um pé fora de casa – ou do gabinete, vá – sem que seja assobiado, insultado ou, quiçá, sem que lhe cheguem a roupa ao pêlo. Nada que surpreenda por aí além. Os gajos estão mesmo a pedi-las e têm-se esforçado tanto por tramar a vidinha da rapaziada que, longe vá o agoiro, algum popular mais indignado ainda é fulano para fazer uma asneira daquelas à séria.

Por mim, que até acho uma certa piada a esses ajuntamentos, não me parece que a coisa resulte. Pelo menos no sentido de inflectir a politica que está a seguida, nem que contribua para construir um caminho que nos conduza a uma sociedade melhor. É um método de luta quase tão arcaico e ineficaz como certas ferramentas que se usavam noutros tempos. Hoje, enferrujadas e substituídas por novas e mais modernas tecnologias, apenas servem para folclore. Ou para fotografias parvas.

A propósito de mais uma arruada, que teve desta vez como pretexto a visita de Parvus Coelho ao concelho aqui do lado, reitero a pergunta que um dia destes formulei aqui no Kruzes acerca de situação idêntica. Onde estava esta malta quando os milhões andaram a ser desbaratados pelo país - curiosamente alguns no concelho hoje visitado - conduzindo-nos a esta desgraça que hoje estamos a viver e, principalmente, a pagar?! Se calhar, digo eu que gosto muito de dizer coisas, a votar em quem os esturrou…

Funcionários públicos há muitos. Alguns até jogam à bola.

Parece que um clube de futebol que esta época se preparava para botar figura na segunda divisão B do futebol indígena, foi forçado a desistir das competições profissionais e a mandar os seus jogadores embora, por impossibilidade de cumprir o contrato que com eles tinha assinado.  A intenção seria fazer um campeonato tranquilo, longe dos lugares de descida, e para isso contaria com um orçamento de duzentos mil euros financiado em noventa por cento (!!!) pela autarquia local lá do sitio. Cento e oitenta mil euros, portanto, saídos dos cofres municipais directamente para a agremiação do pontapé na bola e daí para a conta bancária dos seus funcionários. À semelhança do que vinha acontecendo ao longo dos últimos anos.

O que terá tramado a marosca – chamemos-lhe, simpaticamente, assim – terá sido uma tal “lei dos compromissos”, odiada visceralmente pelos autarcas e outros gastadores habituados a esturrar dinheiro com se não houvesse amanhã, que a Câmara lá da terra resolveu acatar. Provavelmente, digo eu, com fundado receio das consequências criminais e outras, que em breve se irão começar a fazer sentir sobre os incumpridores.

Financiamentos desta grandeza aos clubes de futebol será, acredito, coisa que não faltará de norte a sul.  Presumo, por isso, que serão os milhares de jogadores de futebol-funcionários públicos e treinadores-funcionários públicos que os verdadeiros génios da táctica, os mesmos que consideram inadmissível não haver despedimentos na função pública, pretendem pôr no olho da rua.

Os figos da crise

Os figos, produto lá da courela, são este ano, por comparação com anos anteriores, em quantidade mais reduzida e de tamanho significativamente menor. Deve ser por isso que, ao contrário do que acontece normalmente por esta época, a propriedade seja bastante menos visitada. Ou, pelo menos, que os sinais deixados pelos visitantes – passarões de todas as espécies - em redor das figueiras quase não se façam notar.

Ainda assim a colheita tem sido razoável. Figos são coisa que, por esta altura, não escasseia cá por casa. À borla. Com IVA excluído.  

Cuidado com o que desejas

Que qualquer paspalho vomite as suas opiniões deprimentes ou destile os seus ódios de estimação contra os funcionários públicos, não é coisa que me provoque a mais pequena reacção ou que constitua, sequer, motivo para a mais ténue indignação. São vozes de burro e, como tal, voam baixinho.

O que me deixa verdadeiramente transtornado são afirmações da mesma natureza, proferidas de forma convicta, por gente com responsabilidade na sociedade e que, em principio e se estiver no seu perfeito juízo, tem obrigação de saber o que diz. A menos que esteja de má fé, a tentar com as suas declarações influenciar quem tem de tomar decisões ou, de alguma forma, a preparar o terreno para a implementação das medidas que preconiza.

Foi o caso de um velhote de cabelo branco, sobejamente conhecido - pelas piores razões - da generalidade do público, que num momento de rara sagacidade e de notória indignação pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao corte dos subsídios de férias e de Natal, apelou ao primeiro-ministro para aplicar integralmente o Código do Trabalho à função pública. Já que se pretende equidade, acrescentou, então que ela seja plena e as regras do trabalho sejam iguais para todos. Não que a ideia me pareça de todo mal. Suscita-me apenas umas quantas dúvidas. Vejamos o seguinte exemplo: Se num restaurante alguém dá uma gorjeta ao empregado com o intuito de conseguir uma mesa antes dos demais clientes, isso não constituirá nenhum crime. É má educação, apenas. Igual procedimento num serviço público é absolutamente intolerável. Pelo menos no actual quadro legislativo. Noutro, nomeadamente o sugerido pelo tal velhote, não estou assim a ver porque há-de continuar a ser…

Pena que o fulano em causa – um tal de Catroga, ou lá o que é – não tenha ido mais longe na proposta de equidade. Podia ter sugerido que fosse criada legislação que punisse os políticos pelos actos de gestão que tomam no âmbito das suas funções. Nem precisava de ser particularmente inovador. Bastava que fosse lhes fossem aplicadas as mesmas leis que se aplicam a qualquer cidadão que não sabe gerir a sua empresa.

O que faz falta é animar a malta (pelo menos alguma, porque a que está a "arder" não deve achar piada nenhuma)

O país está em festa. De norte a sul – ou de sul a norte para quem vai em sentido contrário – abundam os cartazes a anunciar artistas consagrados, populares e de reconhecidos méritos. Pelo menos na opinião de quem os promove e procura cativar a putativa audiência. Quase sempre com o alto patrocínio da autarquia lá do sítio. Às vezes a mesma que se lamenta de, por força dos cortes do governo, não ter dinheiro para as despesas com os transportes escolares e que ameaça deixar as criancinhas a pé.

Plásticos pendurados em árvores, postes e tudo o que sirva para pendurar, a anunciar todo o tipo de festas e festivais também é coisa que não falta. Principalmente, por esta altura do ano, os dedicados à juventude. Mesmo em terras onde quase não existem jovens. Sempre com os artistas preferidos da malta nova, como está bem de ver, pagos a peso de ouro. Invariavelmente, neste ramo, a organização está a cargo do município lá da terrinha. Até daquelas onde o respectivo presidente garante estar proibido, por uma lei manhosa qualquer, de comprar um prego e que, portanto, não pode assegurar o pagamento das refeições escolares das criancinhas culpando os malandros do governo caso os petizes se queixem de larica.

Acho muitíssimo bem que o país festeje. Seja lá o que for que haja para festejar. Tristezas não pagam dividas e andar macambúzio também não ajuda a pagar calotes. Agora esturrar o dinheiro que devia servir para pagar dívidas e calotes, em festas, festarolas e festivais, é que já não parece atitude digna de festejo.

Estamos todos (a afundar) no mesmo barco

Está de novo ao rubro a troca de argumentos – insultos, digamos – acerca das desigualdades entre trabalhadores do privado e do público. Se antes foram os primeiros a manifestar o seu regozijo por os segundos ficarem sem dois meses de vencimento, agora são os últimos a não esconder a satisfação por, ao que tudo indica, o roubo passar a ser generalizado e não vitimizar apenas quem trabalha para o Estado.

Por mim é um peditório para o qual não dou. Revolta-me, naturalmente, ser espoliado daquilo que me pertence mas isso não me faz desejar o mal dos outros. Tenho até alguma dificuldade em perceber porque razão alguém se pode alegrar com o facto de outro ser vítima de um crime desta natureza. Ou de outra.

Parece lógico que se não me pagarem também não gasto o dinheiro que não tenho - obviamente que não me vou endividar para comprar aquilo que não posso pagar – e isso, como se afigura fácil de perceber, contribuirá para que aqueles que vendem também tenham algum tipo de dificuldade em cumprir as obrigações perante os seus empregados. Digo eu, embora com tanta gente a achar o contrário o mais provável seja o meu raciocínio carecer de fundamento ou partir de algum pressuposto errado.

Os benefícios no campo da saúde de que gozarão os funcionários públicos têm sido também um dos insultos mais utilizados. Convém esclarecer que, para receber as comparticipações pelos actos médicos, os beneficiários da ADSE têm primeiro que os pagar na íntegra. O seu reembolso demora, em regra, alguns meses o que faz com que quem não tenha dinheiro para suportar a despesa recorra, como todos os outros, ao serviço nacional de saúde e acabe por não usufruir do sistema. Embora desconte na mesma. De salientar, também, que uma consulta de especialidade numa entidade com acordo coma ADSE - Hospital da Luz ou da Misericórdia de Évora, por exemplo - custa 5 euros ao utente e 14,97 euros ao Estado. Desconfio que num hospital público é coisa para ter um custo cinco ou seis vezes maior. A pagar por todos nós. Acho eu.

Burrice, qualidade exigida para opinar nas televisões.

A decisão do tribunal constitucional acerca do confisco dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos - dos que ganham mais de seiscentos euros por mês, porque os outros escaparam ao roubo – tem motivado um conjunto de reacções deveras curiosas. A começar pela do governo. Como era notório estava com a batata quente do défice entre mãos, a necessidade de novas medidas era mais do que evidente e, assim de repente, a solução é-lhe servida sem grandes custos políticos. Este acórdão vem permitir-lhe aumentar o saque, atirando para outros a culpa de medidas que teria, inevitavelmente, de tomar.

Depois as reacções dos comentadores que pululam pelas televisões. Uma escassa minoria revelou alguma lucidez na análise, mas a grande maioria reagiu com os argumentos simplistas de quem não aprecia que lhe vão ao bolso. Pior do que isso foi o destilar de veneno contra os funcionários públicos. Quase aquele tipo de conserva, “por causa daqueles palhaços vou eu agora ter de pagar”. Coisa que se for eu a dizer, que não passo de um alarve, não vem mal ao mundo, mas gente daquela, capaz de fazer opinião – pelo menos entre os mais parolos – devia ter um bocadinho de tento na língua.

As declarações a propósito deste assunto atingiram um nível de burrice verdadeiramente assustador. Incluindo as proferidas pelo líder parlamentar do ex-partido do táxi. Fico-me apenas por uma, entre as inúmeras que se podiam citar, que ilustra na perfeição a qualidade das elites pensantes e os conhecimentos que evidenciam acerca do país que governam ou relativamente ao qual revelam um inquietante frenesim opinativo. Para eles pode-se cortar dois meses de ordenado aos funcionários porque estes não podem ser despedidos, ao contrário do que acontece no sector privado. Os ignorantes desconhecerão certamente que na função pública existem dezenas de milhares de contratados a prazo que, tal como os restantes funcionários, são vitimas do roubo de dois meses de vencimento. Assim de repente parece-me – se calhar é por não ter nenhum curso desses da moda – que a estabilidade de um vinculo laboral titulado por um contrato a prazo, ainda que outorgado com o Estado, é capaz de ser ligeiramente diferente, para pior, do que um contrato de trabalho sem termo numa qualquer empresa. Mas isso sou eu que, ao contrário dessa malta, ando a dizer há anos que cortar salários provoca sérios estragos na economia.